O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, acumulou ao menos R$ 10,8 milhões em contratos com órgãos públicos desde que iniciou suas atividades, em novembro de 2023. Os dados são de levantamento do jornalista Plínio Teodoro, da Revista Fórum, divulgado nesta quinta-feira (3).
Segundo a revista, foram identificados 55 contratos e instrumentos de contratação pública, dos quais 54, o equivalente a 98,2%, foram firmados sem licitação prévia. A maior parte ocorreu por inexigibilidade, mecanismo previsto em lei para situações em que a competição entre fornecedores é considerada inviável.
Dos contratos mapeados, 42 foram realizados por inexigibilidade, três por dispensa e nove aparecem classificados como contratação direta. Apenas um, no valor de R$ 390 mil, foi firmado por meio de pregão.
A Revista Fórum afirma ter realizado o levantamento a partir de informações disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de portais de transparência estaduais e municipais, contratos e diários oficiais.
Contratos em 14 estados
Os negócios identificados estão espalhados por 14 unidades da Federação. São Paulo lidera, com 26 contratos que somam R$ 4,52 milhões. Na sequência aparecem Amazonas, com R$ 2,1 milhões em dois contratos, e Distrito Federal, com R$ 1,73 milhão, também em dois acordos.
No Rio de Janeiro, foram encontrados cinco contratos, que totalizam R$ 921,3 mil. Também há registros em Minas Gerais, Piauí, Roraima, Goiás, Pernambuco, Paraná, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo e Santa Catarina.
Entre os contratantes estão prefeituras, governos estaduais, câmaras municipais, tribunais de Justiça e de Contas, além de conselho profissional e consórcio público intermunicipal.
O maior contrato individual foi firmado com o Tribunal de Justiça do Amazonas, no valor de R$ 1,63 milhão. Em seguida aparece a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de São Paulo, também com cerca de R$ 1,63 milhão.
Relação com Mendonça
Criado em novembro de 2023, o Iter tem Victor Godoy Veiga, ex-ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro, como presidente. André Mendonça não aparece como administrador no cadastro da Receita Federal, mas é apresentado publicamente pelo próprio instituto como fundador e participa de cursos e atividades da instituição.
Os serviços contratados pelo poder público envolvem principalmente capacitação e formação de servidores, com cursos nas áreas de gestão pública, governança, licitações, contratos, fiscalização, oratória e captação de recursos.
A contratação direta, incluindo inexigibilidade e dispensa, é prevista pela legislação e, por si só, não representa irregularidade.
Procurado pela Fórum, o Instituto Iter não respondeu.
