O investimento de R$ 400 milhões feito pela Amapá Previdência (Amprev) em produtos financeiros do Banco Master é o segundo maior aporte realizado por entidades públicas de previdência no banco, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro. O maior valor partiu do Rioprevidência, fundo dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, que aplicou R$ 970 milhões.
Ao todo, 18 entidades estaduais e municipais de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) direcionaram recursos ao Banco Master. Apenas entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, esses fundos aplicaram cerca de R$ 1,876 bilhão em Letras Financeiras (LFs) da instituição controlada por Daniel Vorcaro.
PF investiga aplicação de recursos previdenciários
Nesta sexta-feira (6), a Polícia Federal realizou uma operação para apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos da Amprev. O Amapá está entre pelo menos seis estados onde o Ministério Público abriu investigações sobre investimentos de fundos públicos no Banco Master.
Segundo o Ministério da Previdência, existe o risco de que esses institutos sofram perdas significativas, afetando recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos. A maioria dos entes envolvidos é administrada por governos ligados a partidos do Centrão.
Um dos pontos de maior preocupação é que as Letras Financeiras não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Mesmo que houvesse proteção, ela seria limitada a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, o que aumenta consideravelmente o risco de prejuízo para os fundos públicos.
Outro fator que chamou a atenção dos órgãos de fiscalização é que, no início de 2023, essas mesmas entidades praticamente não mantinham investimentos no Banco Master.
Onde estão os maiores aportes
Entre os principais investimentos identificados estão:
- Estado do Rio de Janeiro (RJ) — R$ 970 milhões
- Estado do Amapá (AP) — R$ 400 milhões
- Maceió (AL) — R$ 97 milhões
- São Roque (SP) — R$ 93,15 milhões
- Cajamar (SP) — R$ 87 milhões
- Itaguaí (RJ) — R$ 59,6 milhões
- Estado do Amazonas (AM) — R$ 50 milhões
- Aparecida de Goiânia (GO) — R$ 40 milhões
- Araras (SP) — R$ 29 milhões
- Congonhas (MG) — R$ 14 milhões
- Fátima do Sul (MS) — R$ 7 milhões
- Santo Antônio de Posse (SP) — R$ 7 milhões
- São Gabriel do Oeste (MS) — R$ 3 milhões
- Paulista (PE) — R$ 3 milhões
- Jateí (MS) — R$ 2,5 milhões
- Angélica (MS) — R$ 2 milhões
- Santa Rita D’Oeste (SP) — R$ 2 milhões
- Campo Grande (MS) — R$ 1,2 milhão
Prejuízos ficam com estados e municípios
O Banco Master foi liquidado pelo BC em 18 de novembro de 2025, em meio a investigações da Polícia Federal sobre possíveis fraudes. O controlador do banco chegou a ser preso na Operação Compliance Zero.
De acordo com o Ministério da Previdência, eventuais perdas não serão repassadas aos servidores, ficando sob responsabilidade direta de prefeituras e governos estaduais.
Alguns fundos já enfrentavam déficits atuariais elevados antes mesmo do episódio envolvendo o Banco Master, dependendo de aportes extras dos governos locais para manter o pagamento de benefícios.
Outras entidades afirmam que os investimentos respeitaram as regras vigentes à época, destacando que o banco possuía classificações de risco consideradas adequadas quando as aplicações foram feitas.
Alerta ignorado e fiscalização desigual
Em São Paulo, o Ministério Público de Contas chegou a alertar o Tribunal de Contas estadual sobre os investimentos no Banco Master meses antes da liquidação. Os processos seguem em tramitação.
Especialistas destacam que os RPPS têm regras e fiscalização diferentes dos fundos de pensão fechados (EFPC). Enquanto estes últimos são supervisionados pela Previc, os RPPS são fiscalizados pelos tribunais de contas e pelo Ministério da Previdência, com maior exposição a pressões políticas.
Após a divulgação do caso, a Previc informou que nenhum fundo de pensão fechado possui aplicações no Banco Master.
Atualmente, existem cerca de 2,1 mil entidades de RPPS no país, que administram aproximadamente R$ 372 bilhões em patrimônio, segundo dados oficiais. O caso do Banco Master reacendeu o debate sobre governança, gestão de risco e fiscalização dos recursos que garantem a aposentadoria de servidores públicos.
