Por Gabriel Gomes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na tarde desta terça-feira (25), o primeiro dia, com duas sessões, do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado.
Caso a denúncia seja aceita pela maioria dos ministros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas apontadas pela PGR serão considerados réus. Em seguida, começará o trâmite de uma ação penal no Supremo. O julgamento foi interrompido após análise das questões preliminares apresentadas pelas defesas e será retomado na manhã desta quarta-feira (26). Todos os questionamentos foram negados.
Bolsonaro e os outros membros do chamado “núcleo crucial” são acusados dos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Nesta terça, os membros da Primeira Turma, Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux analisaram os questionamentos processuais levantados pela defesa. Na parte da manhã, foram ouvidos os advogados, o ministro-relator e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Juristas ouvidos pelo ICL Notícias analisaram o primeiro dia de julgamento da Primeira Turma do STF. (Foto: Antonio Augusto/STF)
Juristas enxergam ‘pouco espaço’ para estratégias de defesa
Juristas ouvidos pelo ICL Notícias analisaram o primeiro dia de julgamento da Primeira Turma do STF. Os especialistas acreditam que os ministros deixaram pouco espaço para possíveis estratégias das defesas e para pedidos de nulidade do julgamento.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, avalia que não há espaço para “surpresas” no julgamento. O jurista destacou, ainda, o caráter pedagógico que a pena a ser imposta aos ainda denunciados pode vir a ter.
“Há pouco espaço para as defesas frente à robustez das provas que foram apresentadas na denúncia. Não há nenhum tipo de criatividade que possa justificar uma surpresa. O que se pode e se deve esperar é a condenação. Cada um dos atuais denunciados, que vão se transformar em réus e, espero, vão ser adequadamente condenados, merecem uma pena rigorosa para que, enfim, o efeito pedagógico que a pena tem possa ser cumprido. Nós precisamos dizer para a sociedade um ‘nunca mais’, um ‘basta’, não vamos permitir que coisas parecidas voltem a ocorrer”, analisa Marco Aurélio.
Marco Aurélio destacou, ainda, a condução do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, dos ministros e a denúncia da PGR. “O julgamento está sendo conduzido com muito cuidado, observando, evidentemente, todos os princípios e valores dos sistemas de justiça. Isso é indiscutível. A expectativa é que, ao final, esses denunciados sejam, devidamente, condenados e apenados, frente às robustas provas que foram oferecidas na denúncia magnífica”.
O jurista e professor de direito constitucional Pedro Serrano avalia que a qualidade da denúncia da PGR e da investigação da Polícia Federal levaram a poucos questionamentos sobre a “materialidade dos delitos” apresentados. “Creio que não há outra decisão adequada do Supremo que não a de aceitar a denúncia porque ela é tecnicamente adequada. Não significa dizer que ninguém ali é culpado, e sim dizer que deve se instaurar o processo”.
“Não houve questionamento intenso ou consistente à materialidade do delito, ninguém alegou falta de justa causa de forma direta. Isso é, indiretamente, o reconhecimento da excelência da investigação da Polícia Federal, que demonstrou claramente que houve um crime grave no Brasil”, analisa.
Juristas não enxergam brechas para as estratégias de defesa no julgamento. (Foto: STF)
Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o trabalho das defesas ficou mais difícil após o julgamento desta terça. “É um trabalho difícil porque todas as preliminares que foram hoje enfrentadas já tinham sido discutidas antes amplamente. A estratégia de absolvição agora, no meu ponto de vista, é tentar discutir a questão da autoria. Nenhum dos advogados negou veementemente que tenha existido o golpe, alguns jogaram até a responsabilidade para cima dos outros. Já começa a ter um certo desespero”.
“No caso do Bolsonaro, está evidente que ele é o maior beneficiario, o cara que tramou, incentivou e organizou. A não ser que eles façam uma defesa de inimputabilidade, o que seria uma absurdo para um ex-presidente admitir que não conhecia sequer o que estava acontecendo, acho que amanhã a denúncia será recebida por unanimidade”, completa Kakay.
A visão de Kakay é compartilhada com o advogado e cientista político Fernando Fernandes, que ressalta o enfrentamento feito pelos ministros da Primeira Turma das nulidades apresentadas no julgamento desta terça pelas defesas.
“Todas as nulidades formais colocadas pelas defesas já tinham sido enfrentadas pelo Supremo em outros casos. Todos sabiam que não havia a menor possibilidade que o Supremo acatasse nenhuma delas. As provas são tão contundentes em relação aos fatos que o devido processo legal nesse caso está praticamente a cumprir uma formalidade”, analisa Fernando Fernandes.
Fonte: ICL Notícias
