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A Justiça da Florida, nos Estados Unidos, mandou intimar novamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (7), em ação apresentada pela Trump Media, que pertence ao presidente dos EUA, Donald Trump, e pela plataforma Rumble, de vídeos.
As duas empresas acusam Moraes de ter desrespeitado leis norte-americanas e praticado censura ao determinar que perfis sejam bloqueados nos Estados Unidos. A Justiça da Flórida dá prazo de 21 dias para que Alexandre de Moraes responda a um dos advogados citados no documento, caso receba a intimação.
“Uma ação judicial foi movida contra o senhor. (…) No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação (sem contar o dia em que a recebeu) — ou 60 dias se o senhor for dos Estados Unidos ou de uma agência dos Estados Unidos, ou um funcionário, ou empregado dos Estados Unidos descrito em (…) — o sr. deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil. A resposta ou petição deve ser notificada ao autor, ou ao seu advogado, cujo nome e endereço são (…)”, diz o documento.
A intimação afirma que, caso não haja resposta, será proferida uma sentença por falta de contestação por parte do acusado em relação à ação. “Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal”.
Ação igual foi emitida pela Justiça da Flórida contra Moraes no mês passado
Mês passado, uma ação igual foi emitida pelo Tribunal do Distrito Médio da Flórida, o mesmo que movimentou o processo hoje. Em fevereiro de 2025, as empresas tentaram, sem sucesso, fazer a citação contra o magistrado em outro processo do tipo.
Alexandre de Moraes.
O Ministro do STF determinou a suspensão da plataforma de vídeos Rumble em fevereiro. Antes disso, ele deu 48 horas para que a empresa indicasse um representante legal no Brasil. A decisão foi tomada em razão da manutenção na plataforma de um canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido e mora nos EUA, e de não terem sido localizados representantes da empresa no Brasil para serem notificados sobre a determinação de bloqueio de seu perfil.
O pedido de Moraes fez com que a companhia, junto com o grupo Trump Media & Technology Group, acionasse a Justiça dos EUA. Eles alegaram que as decisões de Moraes violam a soberania dos EUA. Segundo a Anatel, o bloqueio foi implementado em 22 de fevereiro e até hoje a plataforma continua fora do ar.
No Brasil, influenciadores como Allan dos Santos migraram para a Rumble quando suas contas foram fechadas em outras plataformas tradicionais. Parte dos que foram para a plataforma são acusados de disseminação de informação falsa, especialmente no contexto de ataques contra o sistema eleitoral brasileiro.
Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021.
Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021. Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa, praticar crimes contra honra, preconceito e lavagem de dinheiro e se encontra foragido nos Estados Unidos. Suas contas e perfis em diversas outras redes sociais foram bloqueadas por determinação do STF.
Em dezembro de 2023, a plataforma foi fechada no Brasil. Oficialmente, a empresa indicou que, por discordar de uma decisão de Moraes de remoção de conteúdo do influenciador Monark, ela optou por deixar o país.
Outras plataformas simplesmente seguiram as sentenças do Judiciário. Naquele momento, Moraes afirmou que era “necessária, adequada e urgente a interrupção de eventual propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito”.
Mas a companhia retomou suas atividades em fevereiro de 2025. Retorno se deu logo após a vitória de Donald Trump. Mas, na decisão de 19 de fevereiro, Moraes apontou que “não há qualquer prova da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território brasileiro”.
No dia 10 de fevereiro, um oficial de Justiça procedeu a intimação da empresa, na pessoa do advogado Lucas Santos de Sousa. “Na mesma data, determinei a intimação do representante legal da Rumble para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da legislação brasileira e da decisão judicial, assim como a regularidade e validade da representação legal da Rumble”, escreveu Moraes.
Quando isso ocorreu, o advogado indicou que não era o representante legal da empresa. Na ocasião, ele afirmou que não tinha poderes para “receber citações ou intimações nessa qualidade”. “Além disso, esclarecemos que, conforme instrumento de procuração já juntado aos autos desse inquérito, possuímos poderes apenas de representação processual para os fins discriminados”, explicou.
*Com Folhapress
Fonte: ICL Notícias
