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A justiça brasileira determinou que o Google, empresa que tem entre os seus serviços o Gmail, restitua os bitcoins de um investidor que teve seu saldo todo roubado em uma ação de invasão aos seus dispositivos.
A decisão contou com análise por “Responsabilidade do Fornecedor”, na Vara Cível de Penha da França em São Paulo. A juíza que concedeu decisão favorável ao investidor é Luciana Antunes Ribeiro Crocomo.
No caso em tela, o investidor de bitcoin disse que “em 03.04.2024 percebeu, pela manhã, por volta das 9hs, que teve sua conta google invadida, de nome nano*****@gmail.com; que, ao tentar acessar a conta, recebeu uma mensagem de que a verificação de dois fatores havia sido alterada para uma forma de pen drive, sendo que anteriormente a verificação era feita através do e-mail de sua esposa“.
O investidor ainda indicou que no dia da invasão ao seu Gmail, todas as suas contas em plataformas de criptomoedas tiveram pedido redefinição de senhas. Ele mantinha saldo na Binance e outras plataformas, totalizando R$ 28.956,00 no dia do ataque.
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Além de sustentar que houve falha na prestação de serviço pelo Google, o investidor alegou que sofreu danos morais, pedindo R$ 15 mil como reparação.
Google diz que mantém dados como manda o Marco Civil da Internet e que tem política de segurança rigorosa
No processo a que o Livecoins obteve acesso, o Google se defende das acusações do investidor. Em sua visão, o caso narrado pelo autor demonstra culpa de terceiros e não da companhia que cuida do Gmail.
Além disso, informa que guarda dados de seus usuários como manda o Marco Civil da Internet, e que pedidos de dados de usuários de forma extravagante não tem respaldo na legislação.
O investidor pedia no processo dados como endereço dos hackers, algo que o Google sustentou que não cobra de seus usuários, mas que com o IP ele poderia acionar empresas de telefonia para descobrir a origem do acesso.
Seguindo em sua defesa, o Google sustenta “que não pode ser responsabilizada por falhas de segurança nas plataformas de terceiros e que não é minimamente crível que o mero acesso à conta de e-mail do autor tenha possibilitado aos hackers o desvio de recursos financeiros, na medida em que tais plataformas de gestão de recursos possuem rigorosos critérios de acesso. Requereu a improcedência da ação“.
Google deverá restituir investidor de bitcoin, pagar danos morais e corre risco de multa diária em caso de não acatar decisão
A inédita situação apurada pela reportagem mostra que o Google acabou sofrendo um revés na justiça de São Paulo neste caso. O Livecoins não apresentará o nome completo do envolvido, apesar do processo correr publicamente.
De qualquer forma, a decisão aponta que o Google deve restituir o acesso do cliente do Gmail, assim como sua verificação de dois fatores.
Além disso, deve informar dados que podem ajudar a identificar os criminosos por trás da ação, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de 20 mil reais.
A companhia também recebeu a condenação de restituir os R$ 28.956,00, acrescidos de juros de mora de 1% a contar da citação. Apesar de o investidor ter pedido R$ 15 mil como danos morais, a juíza entendeu que R$ 7 mil é o valor justo.
Por fim, todas as custas do processo, honorários advocatícios e despesas devem ser pagos pelo Google, em 10% do valor da ação. A decisão, vale lembrar, ainda cabe recurso.
O Livecoins não conseguiu contato com a defesa do Google, mas o espaço segue em aberto para manifestações.
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Fonte: Livecoins
