Lei Antimáfia será apresentada até maio, afirma Ministério da Justiça

Por Cleber Lourenço e Manuela Amaral

O governo federal prepara a apresentação de um projeto de lei conhecido como “Lei Antimáfia”, voltado ao combate às organizações criminosas infiltradas na sociedade civil e no poder público. A expectativa, segundo informação enviada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ao ICL Notícias, é que a proposta seja apresentada até o final de abril ou começo de maio.

De acordo com o Ministério, a proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho que reúne representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Assessoria Especial do Ministro da Justiça, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), da Advocacia-Geral da União (AGU), de Ministérios Públicos e da sociedade civil.

O projeto, que já está pronto, passa pelos últimos ajustes no gabinete do MJSP antes de ser oficialmente anunciado. Entre as medidas previstas estão o bloqueio mais eficaz de bens de suspeitos, o combate à utilização de empresas fantasmas e contratos públicos para lavagem de dinheiro, além da destinação dos bens apreendidos: se confirmada a atividade ilícita, os bens serão revertidos à sociedade; em caso de absolvição, serão devolvidos aos seus proprietários.

Combate às máfias

Segundo declaração enviada pelo Ministério ao ICL Notícias, o projeto tem como objetivo impedir o crescimento financeiro das organizações criminosas e reforçar o combate à infiltração dessas máfias na sociedade civil e no poder público.

O Ministério informou ainda que a fase de debate público sobre o projeto deverá contar com a participação do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais, do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, da Associação Brasileira de Criminalística, da Polícia Penal Federal, das Polícias Penais dos estados e de representantes da sociedade civil indicados pela Senasp.

Apesar da recente prioridade conferida à tramitação da PEC da Segurança Pública — que reforça a competência da União na coordenação das forças de segurança —, a Lei Antimáfia permanece como uma das principais iniciativas do governo no enfrentamento ao crime organizado.