Lei endurece punição para uso criminoso de IA contra mulheres

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Crimes de violência psicológica contra mulheres cometidos com uso de tecnologias como inteligência artificial (IA) têm punição mais severa. A lei agora permite o aumento da pena em até metade quando a agressão inclui alterações na fala ou na imagem da vítima – em casos de “fake nudes” ou “deep nudes”, por exemplo.

Essas montagens pornográficas falsas, criadas a partir de fotos reais, são uma forma de violência psicológica. Desde 2021, esse tipo de agressão é crime, com pena de seis meses a dois anos de prisão e multa. Com a nova regra, uma condenação de dois anos, por exemplo, pode chegar a três anos.

Mudança na lei contra ‘deep nudes’ é coerente, segundo advogada

Para a advogada Juliana Abrusio, especialista em direito digital do escritório Machado Meyer, a mudança é coerente. “A violência psicológica é qualquer conduta que cause dano emocional à mulher, em detrimento de seu desenvolvimento ou visando controlar suas ações”, explicou, em entrevista ao G1. “Quando envolve uso de IA, os efeitos costumam ser ainda mais profundos.“

Segundo a especialista, o uso da tecnologia amplia o sofrimento porque permite que o conteúdo seja criado e compartilhado rapidamente, atingindo muitas pessoas em pouco tempo. Além disso, a vítima perde o controle sobre o alcance das imagens e tem dificuldade de identificar os autores.

“Já ouvi mulheres dizerem que preferiam ter levado uma surra a ver montagens pornográficas com suas imagens circulando nas redes”, relatou Juliana.

As orientações gerais para vítimas de “fake nudes” são:

• Reunir provas;
• Denunciar nas plataformas;
• Registrar boletim de ocorrência;
• Buscar orientação jurídica (se possível).

‘Pornografia da vingança’ vai virar crime nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve sancionar a decisão que tipifica como crime federal a publicação da chamada “pornografia de vingança”. O projeto foi aprovado pela Câmara de Representantes dos EUA nesta semana.

No total, foram 409 votos a favor e dois contrários. Chamada de lei “Take it Down”, ela prevê a punição de publicações não consensuais de imagens íntimas na internet, sejam elas reais ou criadas por inteligência artificial.

Leia mais:

Conteúdos precisarão ser removidos das plataformas

• Em março, Trump prometeu promulgar o projeto de lei durante uma sessão conjunta do Congresso;
• A nova legislação tem como objetivo combater a violência contra a mulher;
• Ao mesmo tempo, visa impedir o avanço dos chamados deepfakes;
• A primeira-dama Melania Trump endossou o projeto e disse que a aprovação “é uma declaração poderosa” da unidade do país em “proteger a dignidade, a privacidade e a segurança”;
• Além da punição, as regras aprovadas ainda exigem que os conteúdos sejam removidos das plataformas (daí o nome).

Saiba mais nesta matéria do Olhar Digital.