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Por Cleber Lourenço
A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Itália nesta terça-feira (29) provocou uma reação contundente do líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que exigiu a declaração imediata da perda do mandato pela Mesa Diretora.
A localização da parlamentar, até então foragida, foi resultado de informações compartilhadas entre autoridades brasileiras e parlamentares italianos, com destaque para o deputado Angelo Bonelli, que indicou às autoridades italianas o paradeiro da deputada. A ação resultou no cumprimento da difusão vermelha da Interpol, expedida a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia decretado a prisão preventiva e solicitado formalmente a extradição.
Condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão em regime inicial fechado, Zambelli foi considerada culpada por se associar ao hacker Walter Delgatti para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e inserir ordens falsas atribuídas a ministros da Corte, com o objetivo de desacreditar o Judiciário e criar instabilidade institucional.
Segundo o acórdão, trata-se de crime de extrema gravidade, atentatório ao Estado de Direito. Após a rejeição de dois embargos protelatórios, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena e a comunicação à Câmara para declarar a perda do mandato, amparado nos artigos 55, incisos IV e VI, e 15, inciso III, da Constituição.
Carla Zambelli (Foto: Reprodução)
Lindbergh: ‘Câmara precisa agir com celeridade’
Lindbergh afirma que houve um desvio de procedimento ao se encaminhar o caso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), qualificando a medida como “trâmite anômalo e ilegal”. Para o deputado, a decisão do STF é vinculante e não cabe qualquer tipo de reavaliação pela CCJ, pelo Conselho de Ética ou pelo Plenário. O parlamentar também pediu o indeferimento do pedido de acareação com Walter Delgatti apresentado pela defesa, classificando-o como “manifestamente ilegal e com finalidade protelatória”.
O deputado sustenta que não há qualquer respaldo constitucional ou regimental para que uma parlamentar condenada e presa — ou que tenha fugido da Justiça — continue exercendo mandato, seja de forma presencial ou remota. Na sua avaliação, permitir que Zambelli permaneça no cargo seria um “escárnio ao Estado de Direito e um atentado à moralidade pública”.
Ele também cita, como fator agravante, a campanha de arrecadação via PIX conduzida pela deputada no exterior, sem transparência, levantando suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e financiamento ilícito.
Para Lindbergh, a resistência em cumprir a decisão do STF alimenta a narrativa de setores da extrema direita que tentam transformar Zambelli em “mártir política” e enfraquecer a credibilidade do sistema de Justiça. Ele reforça que a manutenção da parlamentar no cargo, mesmo após a prisão e a confirmação da condenação, representa um grave precedente para a institucionalização da impunidade.
Na sua visão, a Câmara precisa agir com celeridade para preservar o respeito à Constituição e ao pacto democrático, evitando que criminosos condenados legislem e utilizem o mandato como escudo contra a execução da pena.
Fonte: ICL Notícias




