Lira apresenta parecer de proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil do IR

Por Cleber Lourenço

O deputado Arthur Lira apresentou seu parecer sobre o Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e redução parcial para quem recebe até R$ 7.350. O texto foi entregue para análise na comissão especial da Câmara.

A proposta mantém a ideia do governo federal, mas aumenta o limite da faixa com redução parcial, passando de R$ 7 mil para R$ 7.350. Segundo Lira, isso ajuda cerca de 500 mil pessoas a mais sem prejudicar as contas públicas. Ele disse que essa mudança é um passo importante para tornar o sistema mais justo.

Para compensar a queda na arrecadação com essa isenção, Lira defende cobrar mais imposto das pessoas que ganham muito. O texto prevê que quem recebe mais de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo, que pode chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão. Também haverá cobrança de 10% sobre os dividendos enviados para fora do Brasil. Segundo os cálculos apresentados, essas medidas trarão um saldo positivo para os cofres públicos.

Arthur Lira. (Foto: Reprodução)

O deputado também retirou do projeto original algumas regras consideradas confusas e sem cálculo claro, como um desconto para moradores do Brasil e um crédito para quem mora fora. Ele explicou que isso deixava a conta pouco transparente e poderia dar um “cheque em branco” ao governo.

O dinheiro extra arrecadado também será usado para compensar perdas de Estados e Municípios, que ganham parte do imposto de renda pago pelos salários de servidores. Parte dessa arrecadação ajudará ainda a reduzir outro imposto, chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como já prevê a reforma tributária.

Parecer de Arthur Lira

Lira também chamou atenção para o fato de que, hoje, as pessoas mais ricas pagam proporcionalmente menos imposto do que as de renda média e baixa. Ele disse que mesmo com a nova regra, os impostos sobre os mais ricos no Brasil ainda ficam abaixo da média dos países desenvolvidos.

O deputado afirmou ainda que não há provas de que essas mudanças afastem investimentos estrangeiros. Ele destacou que em outros países, como os mais ricos do mundo, já existe a combinação de impostos sobre empresas e dividendos, e isso não prejudica a economia.

Por fim, o texto mostra que a proposta segue as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e respeita os princípios da justiça tributária. O parecer ainda será votado na comissão antes de ir ao plenário da Câmara.