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O presidente Lula (PT) deve assinar nesta segunda-feira (14) a chamada Lei da Reciprocidade, que permitirá ao Brasil adotar medidas comerciais contra países que impuserem barreiras tarifárias unilaterais e prejudiciais à economia nacional — uma possível resposta à recente ofensiva tarifária anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A informação foi dada pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) ao UOL.
Aprovada pelo Congresso em abril, a Lei da Reciprocidade aguardava regulamentação via decreto presidencial, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (15), segundo informou Costa. “A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem tomadas por outros países contra o Brasil”, declarou o ministro após evento com Lula no Palácio do Planalto.
Apesar de não citar diretamente os Estados Unidos, Costa reconheceu que o dispositivo poderá ter aplicação imediata em casos como o das tarifas anunciadas por Trump. A resposta, no entanto, dependerá da evolução do diálogo com o governo norte-americano.
Fontes do Planalto indicam que a retaliação via Lei da Reciprocidade está entre as últimas alternativas na mesa — e só deve ser ativada a partir de 1º de agosto, caso não haja avanço nas negociações diplomáticas.
Lei da Reciprocidade e comitê emergencial
Enquanto a regulamentação avança, o governo criou um comitê emergencial que reúne empresários e representantes dos principais ministérios envolvidos na área econômica e comercial. As primeiras reuniões acontecem já nesta terça-feira (15), sob coordenação do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB).
A iniciativa busca ouvir os setores mais afetados pela taxação americana, como indústria e agronegócio, e desenhar estratégias de mitigação, incluindo alternativas de exportação para outros mercados e estímulo ao consumo interno.
A agenda prevê dois encontros iniciais: pela manhã, com representantes dos setores de aviação, aço, alumínio, celulose, maquinário, calçados, móveis e autopeças; à tarde, com lideranças do agronegócio, especialmente dos segmentos de suco de laranja, carnes, frutas, mel, couro e pescado.
Além do MDIC, o grupo interministerial inclui ainda as pastas da Fazenda, Relações Exteriores, Casa Civil, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Pesca, e Portos e Aeroportos. O comitê será formalizado também por decreto no DOU.
Diálogo direto com instituições norte-americanas
Paralelamente às reuniões internas, o governo brasileiro também pretende abrir diálogo direto com empresas e entidades comerciais dos Estados Unidos, contornando o governo Trump. A avaliação de Alckmin é de que as tarifas prejudicam tanto companhias brasileiras quanto americanas, e por isso o engajamento com atores privados pode ajudar a reverter a medida.
“O objetivo não é limitar a reação ao governo norte-americano, mas construir soluções em conjunto com os setores produtivos, aqui e lá fora”, afirmou Alckmin, que indicou a continuidade dos encontros nas próximas semanas.
Fonte: ICL Notícias
