Por Mariana Brasil
(Folhapress) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou pela primeira vez desde a aprovação do PL Antifacção pela Câmara, afirmando que o texto, da forma como avançou na Casa, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica.
O texto deliberado pelos deputados na terça-feira (18) foi sexta versão apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), alvo de críticas do governo federal por alterar pontos considerados principais da proposta original.
“O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu em sua conta do X (antigo Twitter).
Na manifestação, o presidente reforçou um posicionamento já dado por seus ministros desde a apresentação da sexta versão, de que a intenção do governo agora é a de que no Senado a discussão tenha um tom de maior responsabilidade e diálogo.
“O compromisso do governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes. Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”, finaliza a nota.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o texto do PL “asfixia a Polícia Federal” e não combate o crime organizado.
“Como ministro da Fazenda e, portanto, responsável pela Receita Federal do Brasil pelas aduanas brasileiras, e essas três operações que eu citei, os fundos de lavagem de dinheiro da Faria Lima, a máfia dos postos de combustível no Rio de Janeiro e a questão da fraude no sistema financeiro, elas serão enfraquecidas com esse projeto, que, repito, asfixia financeiramente a Polícia Federal, e não o crime organizado”, declarou Haddad.
O ministro afirmou ainda que o projeto da forma como avançou na Câmara vai na contramão do que é necessário para o combate ao crime e reforçou o posicionamento dado na véspera pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) de que o relator não dialogou com o governo.
PL Antifacção
Governistas tentaram mudar o texto na votação em plenário por meio de destaques, mas foram derrotados. Agora, o projeto segue para o Senado e será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). Se a Casa fizer mudanças, o texto volta para nova apreciação dos deputados.
O projeto enviado pelo governo tinha como finalidade modernizar e fortalecer o ordenamento jurídico brasileiro, atualizando normas para um enfrentamento mais eficaz ao crime organizado, especialmente às facções.
Durante a tramitação, porém, Derrite promoveu alterações e optou por criar uma lei autônoma sobre organizações criminosas ultraviolentas, afastando-se da proposta original de apenas atualizar a legislação vigente. Apesar da falta de consenso sobre as versões, a intenção em ambos os casos é criar mecanismos mais eficientes para enfrentar a crise de segurança pública causada pelas organizações criminosas, especialmente as facções.
