O presidente Lula sancionou, na manhã desta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, promessa da campanha de 2022. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 15 milhões de brasileiros devem deixar de pagar imposto com a nova regra. Haverá cobrança maior para um grupo de 140 mil contribuintes com ganhos acima de R$ 600 mil por ano, o que dá R$ 50 mil por mês. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de outubro, com apoio unânime do plenário. Em novembro, o Senado aprovou o texto de forma simbólica, também por unanimidade.
A cerimônia de sanção da medida não teve a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Isenção do Imposto de Renda
A isenção terá um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). A compensação virá com o imposto mínimo de 10% para os super-ricos. O chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.
Na cerimônia de sanção, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ausentes no evento. Haddad afirmou que eles foram “diligentes” na aprovação do texto.
“Sem isso, não seria possível que tivesse validade em 2026. Era imperioso aprovar o projeto em 2025. O país precisa muito deles. Para que possamos concluir exitosamente esse ano”, acrescentou.
As ausências dos presidentes das duas casas foi minimizada pela ministra das Relações Instititucionais Gleisi Hoffman. “A ausência dos presidentes em nada ofusca a importante condução e apoio que deram a essa matéria. O estudo do Ipea divulgado hoje mostra a redução de 70% da pobreza no Brasil e a menor diferença que nós tivemos de renda na história desse país”, disse.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou esperar que o dinheiro extra não seja usado para bets. “Este projeto é o primeiro grande passo que se dá no rumo da justiça tributária. Só torço, presidente, sinceramente, que esse dinheirinho do trabalhador e do pobre não vá para a jogatina. A jogatina que se esquiva com padrinhos poderosos, mas que precisa e que vai pagar imposto”, afirmou.
“Eu estou vindo juntamente com o senador Eduardo Braga de uma reunião na comissão de assuntos econômicos quando aprovamos ou pelo menos iniciamos a apreciação de um projeto que irreversivelmente vai elevar as alíquotas da taxação de bets e de fintechs no Brasil.”
