O presidente Lula (PT) sancionou, neste sábado (28), o projeto que muda as regras para o reajuste do salário mínimo. A medida faz parte do pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso Nacional. A estimativa é de uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos.
A nova regra afeta grande parte dos trabalhadores do setor privado e dos beneficiários do INSS. Atualmente, 28 milhões dos aposentados e pensionistas, ou quase 70% do total, recebem pelo piso salarial.
Nova regra
No ano passado, o presidente Lula retomou a regra que atualiza o valor do salário mínimo pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Depois de quatro anos praticamente sem ganho real, em 2024 os trabalhadores que ganham pelo piso tiveram um aumento efetivo de 5,64%.
Agora, com a lei sancionada, haverá um teto para o ganho real do salário mínimo, de 2,5%.
Com a nova regra, salário mínimo será de R$ 1.518 no ano que vem
O limite é o mesmo aplicado, pelas regras do arcabouço fiscal, às despesas totais do governo. O mecanismo prevê que os gastos acima da inflação sobem num intervalo entre 0,6% e 2,5% a depender do comportamento das receitas.
Com a nova proposta de regra pelo governo e aprovada pelo Congresso, o salário mínimo será de R$ 1.518 no ano que vem.
