O presidente Lula (PT) sancionou o Orçamento de 2025, na quinta-feira (10), com dois vetos e superávit de de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro (equilíbrio entre receitas e despesas) estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para este ano. O texto foi aprovado pelo Congresso em março, após atraso de três meses.
A proposta foi objeto de análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não apontou impedimentos à sanção, mas recomendou vetos específicos “por contrariedade ao interesse público”.
O texto prevê o seguinte:
- Salário mínimo: foi fixado em R$ 1.518 em 2025, um aumento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado.
- Educação: estão previstos R$ 226,4 bilhões.
- Saúde: a previsão é de R$ 245,1 bilhões.
- Bolsa Família: foram reservados R$ 158,6 bilhões.
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Renda Mensal Vitalícia (RMV): foram reservados R$ 113,6 bilhões. As dotações para custear os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por sua vez, que representam a maior despesa primária do orçamento da União, alcançando R$ 972,4 bilhões.
- PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): totaliza R$ 57,6 bilhões em recursos alocados.
Ajustes no Orçamento
O governo Lula deve fazer ao menos dois ajustes urgentes no Orçamento, sendo um deles no programa Mais Médicos, que previa inicialmente recursos da ordem de R$ 4,8 bilhões, mas o Congresso cortou o montante em cerca de 51%. Parte desse percentual deve ser reposta pelo governo.
Outra despesa atingida foi um corte de 54% para saúde indígena, que caiu para R$ 1,3 bilhão.
Vetos de Lula
O presidente vetou os seguintes trechos:
- O que previa R$ 40,2 milhões para obras em locais específicos, como uma travessia urbana em Ariquemes (RO) e um trecho rodoviário em Recife (PE). Segundo o governo, a lei proíbe esse tipo de detalhamento em emendas de despesa do Executivo.
- Outro que estipulava R$ 2,97 bilhões do FNDCT, fundo que financia projetos de ciência e tecnologia. Esse valor ultrapassaria o limite legal de financiamentos que o fundo pode conceder com retorno (empréstimos que depois precisam ser pagos).
Nota publicaca pelo Ministério do Planejamento justifica que os vetos seguiram recomendações da pasta, que apontou problemas legais e risco de desequilíbrio nas contas públicas.
Emendas parlamentares
As emendas parlamentares atingiram o montante de R$ 50,4 bilhões em 2025, distribuídas da seguinte forma:
- R$ 24,6 bilhões para as emendas individuais,
- R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais; e
- R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional
Os parlamentares ainda acrescentaram R$ 9,3 bilhões em gastos sociais obrigatórios, como Benefícios Previdenciários, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV.
Minha Casa, Minha Vida
O Congresso também ampliou em R$ 18 bilhões o total de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Também foi ampliado em R$ 3 bilhões os valores para o Auxílio Gás, necessário para a viabilidade da atualização do programa social.
Veja abaixo como ficou a distribuição de recursos do Orçamento de 2025:
Fonte: Agência Câmara
Fonte: ICL Notícias
