Decisão do presidente, tomada no último dia do prazo, contraria projeto aprovado pelo Legislativo e expõe tensão com a Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (16/7), durante reunião no Palácio da Alvorada com ministros e assessores próximos. O prazo final para sanção ou veto terminava no mesmo dia.
Estiveram presentes na reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Inicialmente, havia a possibilidade de Lula não se manifestar dentro do prazo, o que transferiria a decisão final ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, pesou na decisão o impacto negativo que a omissão poderia causar na opinião pública, amplamente contrária ao aumento de parlamentares.
A tensão política entre o Planalto e a Câmara também influenciou a decisão. A movimentação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para derrubar um decreto do governo sobre o IOF foi vista como um sinal de confronto. Como resposta, ministros próximos ao presidente defenderam o veto como forma de reafirmar a autoridade do Executivo.
Apesar de liderar a articulação política do governo, a ministra Gleisi Hoffmann foi voto vencido. Ela defendeu que Lula evitasse o veto para não agravar o clima com o Congresso. No entanto, prevaleceu a avaliação de que o desgaste político do veto seria menor do que o custo de sancionar uma proposta impopular.
O projeto vetado foi aprovado pela Câmara como uma forma de contornar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou prazo até junho de 2025 para redistribuição das cadeiras entre os estados. Como não houve consenso entre os parlamentares — sobretudo por resistência de estados que perderiam representação —, líderes da Câmara articularam a ampliação do número total de vagas como alternativa.
Com o veto, a crise entre Executivo e Legislativo se intensifica e a discussão sobre a redistribuição de cadeiras parlamentares volta à estaca zero. O Congresso ainda pode tentar derrubar o veto presidencial, o que abriria um novo capítulo na disputa por espaço político em Brasília.
