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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira 26, para rejeitar um recurso da defesa do coronel da reserva José Placídio Matias dos Santos e mantê-lo na condição de réu por incitação a golpe de Estado. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve terminar na sexta-feria 28.
No fim de fevereiro, o colegiado acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o militar, que foi assessor no Gabinete de Segurança Institucional durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Placídio fez cerca de 25 publicações em uma rede social, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, para incitar uma ruptura institucional.
Em 8 de Janeiro de 2023, segundo a denúncia, o coronel cobrou uma insubordinação das Forças Armadas ao presidente Lula. Para a PGR, caracterizou-se o crime de incitação pública à animosidade, previsto no Código Penal, com pena de três a seis meses de detenção.
A defesa do militar questiona o recebimento da denúncia sob a alegação de que a Primeira Turma não analisou o pedido de impedimento do ministro Alexandre Moraes, relator do caso, nem uma proposta de que os crimes fossem tratados como em continuidade, o que mudaria o cálculo das penas.
Os argumentos, contudo, fracassaram. Ao votar, Moraes disse que as alegações de impedimento já foram rejeitadas e que não há omissões a serem avaliadas. Carmen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento. Faltam os votos de Flávio Dino e Luiz Fux.
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Por: Carta Capital
