O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) se manifestou nesta quarta-feira (15) pela rejeição de uma queixa-crime feita pelo pastor Silas Malafaia, líder da igreja evangélica Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec), em um processo criminal que ele moveu contra os jornalistas do ICL Igor Mello e Juliana Dal Piva. A ação é uma retaliação do pastor por conta da publicação do podcast Império Malafaia, em maio de 2025.
De acordo com a manifestação da promotoria, as informações trazidas nos cinco episódios do podcast “consistiu na divulgação de informações de nítido interesse público, pautada em dados extraídos de documentos oficiais e processos judiciais públicos”.
Malafaia queria a condenação dos jornalistas pelos crimes de difamação e injúria. A defesa do pastor queria que os jornalistas fossem condenados a uma pena que poderia chegar a oito anos de prisão.
O MP sustenta ainda que o trabalho não violou os limites da crítica jornalística. Para o órgão, Malafaia, por ser uma pessoa pública e um ator político importante, deve estar sujeito ao escrutínio da imprensa.
“A narrativa jornalística, embora ácida e crítica, limita-se ao exercício do jus narrandi — o direito de informar fatos verossímeis e documentados — e do jus criticandi — o direito de opinar e criticar a atuação de figuras públicas. O querelante, sendo pastor de renome nacional e influente ator político (id. 220827039), está sujeito a um escrutínio social mais rigoroso, devendo a liberdade de imprensa prevalecer quando o foco da crítica é sua atuação pública e a gestão de recursos de entidades que gozam de imunidade tributária”, diz a manifestação.
Ainda de acordo com o MP, o entendimento de que o trabalho não configura crime tem respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“As críticas à ‘confusão patrimonial’ ou ao uso de ‘jatinhos’ (id. 220829251) inserem-se no
contexto da liberdade de expressão e do debate sobre a transparência de instituições
religiosas, não ultrapassando os limites da legalidade para adentrar a esfera da
criminalidade. A jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que a
crítica, ainda que severa e irônica, contra agentes públicos ou pessoas de projeção social,
no exercício de suas funções ou em razão delas, não configura crime contra a honra quando
ausente o dolo específico’”.
O advogado André Matheus, que representa os jornalistas, destacou a importância do posicionamento do MP.
“A manifestação ministerial atua como um verdadeiro escudo democrático ao demonstrar profundo respeito às garantias constitucionais da liberdade de imprensa e de expressão. Ao afastar qualquer dolo ofensivo e atestar a legitimidade do jornalismo investigativo no caso concreto, o Parquet reafirma a liberdade de expressão como um direito preferencial (preferred position) em nossa ordem constitucional, indispensável ao Estado Democrático de Direito. O lúcido parecer consagra o entendimento de que figuras de grande influência pública devem, indubitavelmente, submeter-se ao escrutínio social, rechaçando a inaceitável instrumentalização do aparato penal como ferramenta de intimidação e censura contra profissionais que apenas cumprem o seu dever cívico de informar a sociedade.”
Reconhecimento internacional
O podcast Império Malafaia foi baseado em uma investigação de mais de um ano sobre a vida financeira, a situação patrimonial e a atuação política do pastor Silas Malafaia desde o seu surgimento na mídia, no início da década de 1980. A apuração foi feita com base em dezenas de milhares de páginas de documentos inéditos, como ações judiciais, processos administrativos e certidões de cartórios.
A relevância do trabalho jornalístico fez com que “Império Malafaia” recebesse reconhecimento em vários dos mais importantes prêmios jornalísticos no Brasil e na América Latina. O trabalho foi laureado no 47º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog — a mais importante premiação do jornalismo brasileiro.
Também esteve entre os premiados no Premio Latinoamericano de Periodismo de Investigación Javier Valdez, uma das principais premiações internacionais para jornalistas. O trabalho ainda foi um dos indicados ao Prêmio Gabriel Garcia Marquez e venceu o 1º Prêmio ADPF de Jornalismo.
