Por Cleber Lourenço
A Marinha do Brasil elaborou uma proposta de plano de trabalho que prevê a realização de atividades técnicas internas pelo almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, condenado no julgamento da tentativa de golpe de Estado e atualmente em execução penal. Mesmo após a condenação a pena privativa de liberdade, a Força propõe que o oficial-general desempenhe funções de natureza intelectual dentro de estruturas estratégicas da própria Marinha.
O plano, classificado como informação pessoal de acesso restrito, foi formulado no âmbito do Comando do 7º Distrito Naval e propõe o aproveitamento técnico do almirante custodiado em áreas sensíveis da Defesa Nacional. O documento é assinado pelo vice-almirante Rogério Pinto Ferreira Rodrigues, comandante responsável pela proposição do plano de trabalho apresentado à Justiça.
Entre as atividades previstas estão análises críticas de sistemas de comando e controle, avaliação operacional de meios navais, estudos sobre tecnologias emergentes e simulações de cenários geopolíticos aplicados à capacidade defensiva do país. De acordo com a proposta, Garnier poderá atuar em avaliações de sistemas de apoio à decisão, programas estruturantes da Marinha, sensores e armamentos de última geração, além de estudos ligados a fragatas, veículos não tripulados e processos decisórios estratégicos.
O escopo do trabalho inclui a produção de relatórios técnicos, notas analíticas e propostas de aperfeiçoamento de sistemas utilizados pela Força Naval. A proposta enquadra as atividades como compatíveis com a Lei de Execução Penal, com previsão de jornada regular de trabalho, controle de frequência e acompanhamento interno para fins de remição de pena.
Ambiente administrativo
O plano estabelece que as atividades sejam realizadas em ambiente administrativo designado dentro da unidade de custódia, com acesso a equipamentos, materiais técnicos e sistemas internos necessários ao desempenho das funções. O monitoramento das atividades ficará a cargo de uma organização militar designada internamente, responsável por avaliar produtividade, validar entregas e registrar as horas trabalhadas, sem previsão de fiscalização externa ou publicidade dos resultados.
O conteúdo do documento chama atenção por prever que um militar condenado por participação em uma tentativa de ruptura institucional continue atuando em áreas estratégicas da Defesa, sob supervisão exclusiva da própria Marinha. A iniciativa reforça o grau de autonomia concedido à Força para definir, internamente, o aproveitamento de quadros de alta patente mesmo após condenação criminal.
Procurado pelo ICL Notícias, o capitão-tenente Diego Carneiro, encarregado da Assessoria de Justiça e Disciplina da Marinha, foi questionado sobre a forma de contratação, o enquadramento jurídico da atividade, os limites de acesso a informações sensíveis e os critérios adotados para a autorização do trabalho do almirante condenado. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
A proposta reacende o debate sobre os limites da execução penal aplicada a oficiais-generais e sobre como as Forças Armadas têm tratado, internamente, condenações criminais decorrentes de um dos episódios mais graves da história institucional recente do país.
