Por Cleber Lourenço
A possibilidade de o tenente-coronel Mauro Cid responder a um procedimento que pode resultar na perda do posto e da patente é considerada remota por integrantes do Superior Tribunal Militar (STM). Ouvidos pelo ICL Notícias, ministros e outras fontes da Justiça Militar avaliam que o Exército dificilmente irá instaurar o Conselho de Justificação contra o militar, embora a medida ainda seja juridicamente possível.
Mauro Cid ganhou notoriedade nacional por ter sido ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro durante todo o mandato. Ele é investigado em diferentes frentes pela Polícia Federal, incluindo o caso das joias sauditas recebidas pelo governo Bolsonaro e a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em sistemas do Ministério da Saúde. Cid também firmou acordo de colaboração premiada com a Justiça, no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o militar já foi condenado em um dos processos relacionados às investigações, recebendo pena inferior a dois anos de prisão — fator que influencia diretamente o procedimento administrativo no âmbito militar. Em outros inquéritos, ele ainda responde a acusações e segue sob investigação.
Salário de R$ 16 mil
O tenente-coronel Mauro Cid foi para a reserva remunerada do Exército em março de 2026. Ele obteve a aposentadoria antecipada por meio da cota compulsória e passou a receber um salário mensal de aproximadamente R$ 16 mil, além de manter alguns benefícios da carreira.
A legislação prevê que, nas circunstâncias do caso de Mauro Cid, a iniciativa para abertura de um Conselho de Justificação cabe exclusivamente ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. Como a condenação aplicada pelo STF foi inferior a dois anos de prisão, a instauração do procedimento não depende de representação do Ministério Público Militar, mas de uma decisão administrativa do comando da Força.
Questionada pela reportagem, a presidente do STM, ministra Elizabeth Rocha, explicou que o procedimento somente pode ser iniciado pelo comandante do Exército.
“Só se o comandante do Exército, general Tomás, iniciar o procedimento. Primeiro dentro do comando e, se ele não for justificado, sobe para o STM”, afirmou.
A ministra também explicou que, diante da pena aplicada ao militar, a iniciativa não compete ao Ministério Público Militar.
“Como houve condenação menor do que dois anos, compete a ele e não ao MPM”, disse.
Na avaliação pessoal da presidente do STM, a demora do Exército em instaurar o procedimento indica que a medida dificilmente será adotada.
“A minha impressão é que, se até agora ele não ofereceu, não oferecerá. Não posso afirmar com certeza, mas acho muito pouco provável”, afirmou.
A leitura é compartilhada por outros integrantes da Justiça Militar ouvidos reservadamente pelo ICL Notícias. Segundo essas fontes, embora não exista impedimento jurídico para que o Conselho de Justificação seja instaurado futuramente, a ausência de qualquer iniciativa meses após a condenação reforça a percepção de que o comando do Exército não pretende abrir o procedimento.
A avaliação coincide com informações publicadas recentemente pela Revista Sociedade Militar. Em resposta ao veículo, o Exército informou que ainda não instaurou Conselho de Justificação contra Mauro Cid e afirmou que existem medidas judiciais e administrativas em andamento que precisam ser concluídas antes de eventual análise sobre o caso.
Apesar disso, a legislação não fixa prazo para a abertura do procedimento, o que significa que a possibilidade permanece formalmente aberta enquanto o comandante do Exército não decidir em sentido contrário.
O Conselho de Justificação é um procedimento administrativo previsto na Lei nº 5.836, de 1972, destinado a avaliar se um oficial reúne condições para permanecer na carreira militar. Caso conclua que o militar é incompatível com o oficialato, o processo é encaminhado ao Superior Tribunal Militar, a quem cabe decidir sobre a eventual perda do posto e da patente.
Na prática, porém, a avaliação predominante entre integrantes do STM é que esse caminho dificilmente será percorrido no caso de Mauro Cid.
