O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, abriu divergência e registrou nesta sexta-feira 28 seu voto a favor da liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. A Corte formou na noite desta quinta-feira 27 a maioria pela manutenção da prisão do ex-parlamentar.
O julgamento, que acontece no plenário virtual, encerra nesta sexta-feira. Dez ministros já votaram, faltando apenas o parecer de Kassio Nunes Marques.
Os ministros analisam um recurso da defesa que busca restaurar a liberdade condicional concedida dezembro de 2024 e revogada dias depois. Alexandre de Mores, relator do caso, revogou a liberdade após o ex-congressista descumprir as medidas cautelares impostas.
Na decisão que revogou a liberdade condicional, o ministro do Supremo citou que Silveira não cumpriu, por exemplo, a determinação que estabelecia o horário das 22h para o recolhimento noturno.
Em seu voto no julgamento pela retomada da liberdade condicional, Mendonça justificou não ver dolo (intenção) no descumprimento das medidas cautelares impostas.
“Nessa conjuntura, não vislumbro evidenciado o necessário dolo do sentenciado em desobedecer as condições do livramento, considerando a exiguidade do tempo em que ficou em casa e o dia da semana de sua soltura (uma sexta-feira)”, disse.
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão. A Corte concluiu que ele tentou impedir o livre exercício dos poderes e tentou coagir o processo em que estava sendo julgado, ameaçando ministros do Supremo.
Por: Carta Capital
