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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai abrir, na próxima quarta-feira (9), uma licitação para adquirir um software espião capaz de rastrear e analisar transações com criptoativos no Brasil, incluindo movimentações legais e ilegais. O custo total previsto é de R$ 49,6 milhões, com a compra de 51 acessos individuais ao sistema, cada um avaliado em R$ 974 mil. A informação foi dada inicialmente pelo site “Vero Notícias”
A iniciativa é organizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e será compartilhada entre União, estados e o Distrito Federal. A Polícia Federal e órgãos estaduais de segurança, como polícias civis e secretarias estaduais, terão acesso à ferramenta, que promete rastrear carteiras digitais, saldos, históricos de transações dos criptoativos, remetentes, destinatários e taxas aplicadas.
Lista de quem terá acesso a ferramenta (Foto: Reprodução)
Como funcionará o monitoramento dos criptoativos
A nova tecnologia permitirá ainda o monitoramento em tempo real e a análise de padrões de comportamento dos usuários de criptoativos. O objetivo, segundo o MJSP, é produzir relatórios semelhantes aos elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criando, na prática, um “Coaf paralelo” voltado especificamente para o universo dos criptoativos, mesmo sem autorização do Congresso Nacional para tal estrutura.
Segundo o Estudo Técnico Preliminar da licitação, o sistema também alimentará uma futura rede de laboratórios para combate a crimes cibernéticos. Esses centros atuarão com foco em “prevenção”, mas sem a criação formal por via legislativa, o que reforça o caráter paralelo à estrutura oficial já existente.
Controvérsias e mais funções
Entre os pontos controversos está o fato de que o próprio edital admite o monitoramento de transações legais, o que pode abrir espaço para chamadas “pescarias probatórias”, quando se vigia sem que haja suspeita concreta de crime. O sistema cobrirá diversas blockchains, como Bitcoin, Ethereum, Solana, Litecoin, Tron, Dogecoin, entre outras, com possibilidade de expansão para novas criptomoedas.
Além de criptoativos, o spyware também será usado para vigiar sites de apostas legais e ilegais e investigar crimes como roubo de dados, ataques cibernéticos, extorsão financeira e até disseminação de fake news, embora não haja explicações sobre como isso será feito.
Em 24 de junho, o ministro Ricardo Lewandowski assinou a Portaria nº 961, impondo regras de uso da ferramenta, como a exigência de logs de uso e autorização judicial para investigações mais invasivas. Essas exigências, no entanto, não aparecem de forma clara no edital do pregão eletrônico nº 90019/2025-000.
Fonte: ICL Notícias
