O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes arquivou, nesta sexta-feira 28, a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) por participação em um suposto esquema para fraudar certificados de vacinação da Covid-19.
Moraes acolheu a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu na quinta-feira 27 o fim da apuração.
Em março de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, Reis e mais 14 pela falsificação de certificados de imunização. Em sua delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, braço direito do ex-capitão, disse que partiu do chefe o pedido para fraudar os documentos.
Na prática, os investigadores concluíram que o grupo inseriu informações falsas em um sistema do Ministério da Saúde para beneficiar o ex-presidente, parentes e auxiliares dele.
Para Gonet, porém, não há provas a demonstrarem o que Cid relatou em sua delação. Assim, não seria possível denunciar alguém com base apenas na palavra de um colaborador.
“Essa solicitação [de Bolsonaro] é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, escreveu o procurador, ao mencionar a ausência de suporte mínimo para uma acusação.
Alexandre de Moraes encerrou a investigação contra Bolsonaro e Gutemberg Reis. No caso dos demais alvos da PF, o ministro entendeu que a competência não é do STF e determinou a remessa dos autos à Justiça do Distrito Federal, que deverá distribuir os processos, preservando os atos e as decisões já proferidas.
Por: Carta Capital
