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Por Ana Pompeu
(Folhapress) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a extradição de um búlgaro preso a pedido do governo da Espanha como resposta à decisão do país de não extraditar o influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Segundo Moraes, o governo espanhol desrespeitou o requisito da reciprocidade.
Na mesma decisão, o relator manda informar o Ministério da Justiça, bem como o das Relações Exteriores, para ciência a representação diplomática do Governo da Espanha. Ainda, intimou os advogados do caso e o embaixador da Espanha no Brasil.
“Em matéria extradicional, e pacifico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo pais requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o proprio seguimento do pedido.”
O búlgaro Vasil Georgiev Vasilev foi preso em 18 de fevereiro em Mato Grosso do Sul. Em 7 de abril, o ministro abriu prazo para a defesa escrita do extraditando. No despacho desta terça-feira (15), Moraes concedeu prisão domiciliar ao acusado.
O que diz Moraes
De acordo com Moraes, a decisão do Judiciário Espanhol na segunda (14), de rejeitar a extradição de Eustáquio conforme pedido pelo governo brasileiro após a decretação da prisão preventiva pelo STF, impede a continuidade do procedimento no caso demandado pela Espanha.
Oswaldo Eustáquio foi indiciado por ameaças contra agentes públicos e por corrupção de menores ao supostamente usar a rede social da filha de 16 anos. (Foto: Reprodução)
O ministro determinou que o governo da Espanha, por meio de seu embaixador, “preste informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente”.
As autoridades espanholas consideraram que o pedido de extradição do influenciador bolsonarista tinha sido feito por “motivação política”. Além disso, a decisão diz não haver acordo bilateral do país com a Espanha que permita a extradição em situações do tipo.
A decisão de Moraes, no entanto, cita a exigência de reciprocidade prevista na Lei de Migração e no Tratado de Extradição entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, formalizado em 1990.
O artigo 1° do tratado dispõe que os Estados estão obrigados a entrega dos indivíduos que respondam a processo penal ou tenham sido condenados pelas autoridades judiciarias de um deles e estejam no território do outro.
A decisão é passível de recurso. Em outras oportunidades, Eustáquio já afirmou à Justiça espanhola que não cometeu “nenhum crime” e que sofre “perseguição política”.
O pedido para extradição de Eustáquio ao Ministério da Justiça, pasta encarregada de dar início ao andamento da solicitação, foi formalizado por Moraes em setembro passado, pouco mais de um mês após o magistrado determinar à Polícia Federal que incluísse o nome do investigado na difusão vermelha da Interpol, o canal de foragidos da polícia internacional. Moraes determinou a prisão do apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2023 por incentivar e participar de manifestações que pediam o golpe contra a posse do presidente Lula (PT).
O blogueiro está na Espanha desde 2023. No processo que corre no país, o governo brasileiro afirma que Eustáquio publicou vídeos que incitavam “a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal” em 2021.
O governo do Brasil afirma que Eustáquio usou perfis ligados aos filhos para perseguir policiais que investigavam tentativa de golpe de Estado.
Outro pedido havia sido negado em março. À época, a Justiça espanhola entendeu que os atos atribuídos a Eustáquio não configurariam crime no país. O entendimento foi de que os atos estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
Os atos em questão correspondem a dois crimes na legislação brasileira. São eles: abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.
Fonte: ICL Notícias
