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Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes concedeu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareça as acusações apresentadas pela defesa do coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, um dos réus na Ação Penal 2.417, sobre a devolução de um celular apreendido durante as investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro.
O oficial sustenta que o aparelho foi devolvido em uma embalagem com lacre violado e sem registros formais de abertura, o que, segundo os advogados, caracteriza quebra da cadeia de custódia e invalida as provas dele extraídas.
Segundo a defesa, dois celulares haviam sido apreendidos durante a operação. O primeiro, um Samsung Galaxy A21s, foi restituído sem anormalidades. Já o segundo, um smartphone Xiaomi, chegou às mãos dos advogados em um envelope com a parte inferior aberta e sem qualquer anotação oficial que justificasse o rompimento do lacre.
A devolução do aparelho também foi marcada por demora: a Polícia Federal declarou ter enviado o equipamento para a PGR, que não soube localizá-lo de imediato, comunicando sua disponibilidade apenas semanas depois.
Coronel Paulo José — Foto: Reprodução/TV CLDF
Os advogados do coronel apresentaram petição pedindo que a violação fosse registrada formalmente nos autos do processo, que fosse reconhecida a quebra da cadeia de custódia para fins processuais e que qualquer elemento probatório obtido do aparelho fosse desconsiderado por falta de autenticidade e confiabilidade técnica. Também solicitaram que a PGR informe em detalhes como ocorreu o manuseio e a guarda do equipamento desde sua apreensão.
Moraes e a PGR
A Ação Penal 2.417 tramita na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e investiga a conduta de sete oficiais da PMDF acusados de omissão e descumprimento de dever funcional, com base em dispositivos do Código Penal, da Constituição Federal e do regimento da corporação. Para a defesa do coronel Bezerra, a forma como o celular foi armazenado e devolvido compromete não apenas a integridade da prova, mas também o direito à ampla defesa e ao contraditório no processo judicial.
O julgamento do mérito da ação está previsto para sessão virtual marcada entre 13 e 24 de junho. Além do coronel Paulo José, também respondem à ação outros seis oficiais, todos acusados de permitir ou se omitir diante da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no episódio de 8 de janeiro.
A defesa insiste que a violação da embalagem e a ausência de registros documentais configuram falha grave na custódia das provas, o que pode impactar diretamente a validade do processo penal em curso.
Nos bastidores, fontes ligadas ao processo avaliam que a manifestação da PGR sobre a denúncia será decisiva para definir se as provas extraídas do aparelho poderão ser usadas ou se serão anuladas, o que poderá enfraquecer a acusação contra o coronel Bezerra.
A expectativa é que, após a resposta da PGR, Moraes submeta a questão à apreciação colegiada da Primeira Turma para deliberação sobre a admissibilidade das provas e eventual responsabilidade das autoridades envolvidas na guarda do material.
Fonte: ICL Notícias
