O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar humanitária.
A solicitação havia sido protocolada no STF na quarta-feira (31). Os advogados argumentaram que a medida deveria ser concedida antes da alta hospitalar de Bolsonaro, internado no hospital DF Star, em Brasília, com previsão de liberação médica ainda na manhã desta quinta-feira.
Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de justificar a concessão da prisão domiciliar, destacando que pedidos semelhantes já haviam sido analisados e negados anteriormente.
“O que se verifica não é o agravamento do estado de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas, ao contrário, a melhora do quadro clínico após a realização de cirurgias eletivas, conforme apontado em laudo elaborado por seus próprios médicos”, afirmou o ministro.
Moraes também ressaltou que todas as prescrições médicas mencionadas pela defesa podem ser plenamente cumpridas nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, onde há acesso irrestrito a médicos 24 horas por dia.
No pedido, os advogados sustentaram que o estado de saúde do ex-presidente poderia se agravar caso ele permanecesse em regime fechado. A defesa ainda citou precedentes, como a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, além de argumentar que o período pós-operatório exige cuidados especiais.
Este foi o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. O primeiro foi negado em 22 de novembro e o segundo, em 19 de dezembro, ambos por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
