Por Carlos Villela
(Folhapress) – Cinco anos após a morte de João Alberto Freitas, espancado durante uma abordagem de seguranças em um supermercado Carrefour na zona norte de Porto Alegre, o julgamento do caso ainda não tem data para ocorrer.
No dia 19 de novembro de 2020, João Alberto, conhecido como Beto Freitas, foi agredido em uma discussão no estacionamento do supermercado e morreu no local por sufocação indireta, após sofrer uma compressão torácica violenta. Ele foi asfixiado por cerca de quatro minutos na frente de 15 pessoas, impedidas de ajudá-lo.
Sua morte, na véspera do Dia da Consciência Negra, causou uma onda de protestos contra o racismo no Brasil.
O Carrefour não responde judicialmente pelo caso, por ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em junho de 2021, e disse que mantém as políticas internas de combate ao racismo. “O Grupo Carrefour Brasil reconhece que nada do que foi feito, e que ainda continuará sendo feito, redime a perda irreparável de João Alberto. No entanto, o episódio transformou definitivamente a companhia”, diz em nota.
Seis pessoas foram denunciadas e viraram rés ainda em 2020 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul sob acusação de homicídio duplamente qualificado, por meio cruel e por recurso que dificultou a defesa da vítima. Atualmente, todos respondem em liberdade.
Os seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges foram presos preventivamente (sem prazo) um dia após a morte de João Alberto. A chefe da equipe, Adriana Alves Dutra, recebeu ordem de prisão temporária, depois convertida em preventiva e em regime domiciliar por motivo de doença.
Em dezembro de 2024, a Justiça determinou a soltura dos três, após considerar que a medida se prolongava por tempo excessivo. Já Kleiton Silva Santos, Rafael Rezende e Paulo Francisco da Silva sempre responderam em liberdade.
Morte foi por asfixia
As defesas dos réus sustentam que não houve intenção de matar João Alberto nem motivação racista no ataque. Giovane afirma que agiu em legítima defesa e que Beto teria iniciado o confronto. Magno argumenta que não houve dolo em sua conduta.
Kleiton, Rafael e Paulo dizem que não participaram do ataque e que apenas cumpriram ordens após serem acionados por superiores. Já Adriana pede absolvição e a reclassificação do caso de doloso (com intenção) para culposo, alegando ainda que não exercia função hierárquica no local.
A Justiça ouviu as testemunhas em 2021, e os réus foram interrogados de maio a junho de 2022. A decisão que levou o caso para júri popular foi proferida em novembro daquele ano e confirmada pelo Tribunal de Justiça em dezembro de 2023.
A Promotoria recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em agosto de 2024 para restabelecer a qualificadora de motivo torpe no julgamento, retirada pela Justiça gaúcha em julho daquele ano a pedido da defesa de um dos réus.
Segundo o Ministério Público, o motivo torpe é relevante para o julgamento por indicar a possível relação entre a morte de João Alberto com o preconceito racial e a sua condição de vulnerabilidade econômica.
Um ano e três meses depois, o STJ ainda não julgou o tema. A procuradora de Justiça Flávia Raphael Mallmann, que coordena o departamento de recursos do MP-RS, nega o entendimento do tribunal de que não haveria respaldo nas provas para a qualificadora de motivo torpe.
“Havia uma vigilância, por dizer assim, com relação às pessoas que dispunham de condições financeiras desfavoráveis, pessoas de cor negra, pessoas mal vestidas, como se fosse uma atuação preventiva e que essas pessoas fossem cometer algum tipo de delito patrimonial no interior do Carrefour”, disse.
Segundo Flávia, a decisão de afastar a qualificadora não deveria caber ao Judiciário. “Quem tem que decidir se a motivação foi ou não racial e de vulnerabilidade econômica é o Tribunal do Júri”, afirmou.
Ela diz que houve um contato com o gabinete do relator na corte, ministro Sebastião Reis, para buscar sensibilização sobre o caso. Procurado, o STJ confirmou que o projeto ainda não foi pautado e disse que os trâmites estão em segredo de justiça.
No TAC, o Carrefour se comprometeu a destinar R$ 115 milhões a ações de reparação coletiva e combate ao racismo. Entre as medidas estão investimentos em startups, iniciativas culturais e o pagamento de R$ 68 milhões para financiar 883 bolsas de estudo, incluindo mestrado e doutorado, voltadas a acadêmicos negros.
Entre as políticas internas de combate ao racismo citadas estão treinamento anual obrigatório em letramento racial para funcionários, uso ampliado de câmeras corporais (bodycams) e uma cláusula antirracista em contratos com fornecedores, que estabelece regras de responsabilização.
