Por Laura Scofield
(Folhapress) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de “indevida intervenção judicial”.
Em nota à imprensa neste sábado (11), Motta defendeu o político e os servidores da Casa após o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas por suspeita de desvio.
“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, afirma a presidência da Casa.
O deputado também disse que confia “no trabalho de seus servidores”. “A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.”
Na sexta-feira (10), Dino determinou o bloqueio após a PF (Polícia Federal) apontar que Valdemar atuou para direcionar emendas parlamentares mesmo sem mandato no Congresso Nacional.
A PF afirma que as emendas “foram forjadamente encaminhadas e desviadas” e que o presidente do PL pode ter sido o beneficiário final. Cerca de R$ 104 milhões já haviam sido efetivamente pagos, diz a corporação.
Valdemar afirmou, por meio de seus advogados, que recebeu a decisão de Dino com surpresa e que a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi contrária às medidas. “Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”, disseram os advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury.
Na decisão, assinada na segunda-feira (6), Dino determina a suspensão da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas e manda Motta apresentar em dez dias todos os documentos de tramitação interna dos valores sob suspeita.
A ordem judicial tem origem na Operação Transparência. Deflagrada em dezembro passado, ela teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca e assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Outros dois servidores da Câmara são suspeitos de integrar o esquema: Nara Brum e Garigham Pinto, da liderança do PL.
Nas comunicações interceptadas pela PF, Brum cita emendas “do Valdemar” e destaca que ele “não aceitaria mudanças nos destinos” dos valores. A Folha de S. Paulo ainda não a localizou.
Já Garigham atuaria como “interlocutor mais direto” de Valdemar e “verdadeiro emissário” do presidente do PL, participando ativamente da negociação dos recursos e dando orientações para a formalização das indicações. Procurado, ele disse que atua de forma técnica e não tem o que comentar.
“Os três servidores da Câmara têm plena consciência da clandestinidade dessa atuação, que extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular”, diz a PF.
