Por Cleber Lourenço
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou a abertura da sessão desta quarta-feira (3) para confirmar que as polícias legislativas da Câmara e do Senado já investigam cidadãos acusados de promover “agressões” ao Congresso. O anúncio, feito em plenário e registrado oficialmente, marca um avanço inédito no uso das estruturas internas de segurança do Parlamento para monitorar críticas políticas. “Alguns dias atrás era uma agressão infundada ao Congresso brasileiro, quando algumas autoridades da República chamaram o Congresso brasileiro de inimigo do povo”, disse o senador.
Alcolumbre classificou as manifestações como um ataque articulado e reiterou que o Legislativo pretende identificar os autores. “Estavam por aí, patrocinado por muitos, porque a Polícia Legislativa do Senado está investigando, a Polícia Legislativa da Câmara está investigando e logo mais nós teremos e vamos trazer a público aqueles que fizeram aquelas agressões contra o Congresso”, afirmou. Ele ainda comparou o episódio à pressão pública sobre a indicação de ministro ao Supremo Tribunal Federal, alegando tentativa de “usurpar prerrogativas” do Parlamento.
A expressão “congresso inimigo do povo” ganhou força nos últimos meses em meio a decisões legislativas que ampliaram o desgaste com a sociedade. A PEC da Blindagem — apelidada por movimentos sociais de PEC da Bandidagem — reacendeu a indignação ao restabelecer a votação secreta em autorizações para processos contra parlamentares e ampliar mecanismos de autoproteção. Críticos apontaram que o Congresso se movia para blindar a si mesmo enquanto o país discutia transparência e responsabilização.
O relatório do deputado Guilherme Derrite sobre o PL Antifacção ampliou o ruído. Embora apresentado como avanço no combate ao crime organizado, o texto foi criticado por especialistas e pelo governo por enfraquecer a Polícia Federal e desestruturar a coordenação nacional de enfrentamento a facções. Para analistas, o projeto alimentou a percepção de que o Congresso interferia negativamente em políticas públicas sensíveis.
Com esse pano de fundo, o bordão “congresso inimigo do povo” ganhou espaço em transmissões ao vivo, protestos e redes sociais. Ao responder com investigações policiais e com a promessa de expor publicamente os autores das críticas, Alcolumbre deslocou o debate do terreno político para o coercitivo.
A iniciativa acendeu alerta entre juristas e especialistas em liberdade de expressão. Para André Matheus, advogado especializado no tema e vice-presidente da comissão de lawfare do IAB nacional, a medida afronta garantias constitucionais básicas. “A crítica política integra o núcleo protegido da liberdade de expressão. O STF afirma isso desde a ADPF 130”, lembra. Ele ressalta que o cidadão tem o direito de “avaliar, elogiar ou criticar representantes eleitos sem sofrer ameaça de aparato estatal”.
Matheus destaca que “instituição não tem honra subjetiva, logo, não existe crime contra honra institucional”. Para ele, tratar críticas como “agressões” investigáveis desvirtua completamente o papel das polícias legislativas. “A atuação de polícias legislativas para rastrear cidadãos por usarem uma expressão dura, mas política, cria um ambiente de vigilância que inibe o debate público.” O advogado alerta para o efeito intimidatório de declarações como a de Alcolumbre: “Quando o presidente do Senado anuncia que vai identificar e expor quem usou uma tag crítica, ele transforma discurso político em alvo de coerção estatal”.
A preocupação é compartilhada pelo advogado Lucas Mourão, especialista em mídia e liberdade de expressão. Ele lembra que a liberdade de expressão tem como uma de suas funções “a proteção da manifestação do pensamento crítico contra autoridades e instituições públicas”. Mourão considera “incabível que o presidente do Congresso Nacional ou qualquer outra autoridade transforme um protesto pacífico e online em caso de polícia”.
Para ele, o entendimento consolidado no STF e em parâmetros internacionais é cristalino: “O debate de assuntos públicos deve ser sem inibições, robusto, amplo e pode incluir ataques veementes, cáusticos e, algumas vezes, desagradáveis às autoridades”. Mourão reforça que viver sob crítica é inerente ao exercício do poder: “É ônus dos agentes políticos e das instituições estarem permanentemente sob escrutínio da imprensa e da sociedade, que têm o direito-dever de fazer as críticas que julgarem pertinentes”.
Até o momento, Câmara e Senado não explicaram quais condutas estão sob investigação nem apresentaram base jurídica capaz de justificar o rastreamento de cidadãos por opiniões políticas. A movimentação reforça o alerta de que estruturas internas de segurança podem estar sendo acionadas para administrar a imagem do Parlamento e inibir críticas — uma distorção profunda do papel institucional das polícias legislativas.
