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Quatro integrantes de uma comunidade quilombola da Bahia estão sendo processados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por terem realizado pesca para consumo próprio durante o período da pandemia de covid-19. O caso, que envolve a captura de apenas quatro peixes, tem provocado críticas de movimentos sociais e organizações ligadas à defesa dos direitos das comunidades tradicionais.
A ação judicial refere-se a um episódio ocorrido em meio às restrições impostas pela pandemia, quando os moradores afirmam que recorreram à pesca artesanal para garantir a alimentação de suas famílias diante das dificuldades econômicas enfrentadas no período.
Segundo a defesa dos quilombolas, a atividade tinha caráter exclusivamente de subsistência e não possuía finalidade comercial. Além disso, representantes da comunidade argumentam que a prática faz parte do modo de vida tradicional das famílias e está diretamente ligada à sua sobrevivência.
O processo reacendeu o debate sobre a aplicação da legislação ambiental em situações envolvendo povos e comunidades tradicionais.
Entidades de direitos humanos e especialistas questionam se houve proporcionalidade na atuação do Ministério Público, considerando o contexto de vulnerabilidade social vivido durante a crise sanitária e a importância da pesca artesanal para a segurança alimentar dessas populações.
A ação está em tramitação na Justiça e ainda aguarda decisão sobre o mérito do processo.
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ICL – Notícias
