Comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) do governo federal que reinstitui o programa Minha Casa, Minha Vida aprovou relatório sobre o tema nesta quinta-feira (1º). Agora, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
Depois de votado na Câmara, a MP será votada no Senado. A tramitação precisa acontecer antes do dia 14 de junho para que a medida não perca validade.
A comissão mista de deputados e senadores, que teve como relator o deputado Marangoni (União-SP), promoveu mudanças na MP enviada pelo governo. Mesmo assim, o presidente do Senado, Rodrigo Pachceco (PSD-MG), disse que a aprovação desta quinta-feira foi “uma vitória do governo federal”.
Dentre as principais alterações no relatório aprovado nesta quinta, está o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal no programa. Se o texto for aprovado na Câmara e no Senado, obras do Minha Casa, Minha Vida também poderão ser financiadas por bancos privados.
Além disso, o relatório prevê que moradores atendidos pelo programa que estejam incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tenham ao menos 50% de desconto na conta de energia. Haverá, ainda, incentivo fiscal para empresas que construírem habitações com energia limpa.
O relatório aprovado pela comissão mantém a principal característica do novo Minha Casa, Minha Vida, que é o retorno da faixa 1 , ajudando as classes mais baixas a garantirem a casa própria.
