O Ministério Público de Goiás ajuizou uma ação contra o pré-candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, por considerar excessivo o uso de policiais militares do estado na segurança dele e de familiares. O órgão afirma que a conduta configura ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e dano ao erário. A ação também tem como alvos a ex-primeira-dama Gracinha Caiado e o secretário-chefe da Casa Militar de Goiás, coronel Marco Aurélio Godinho.
A ação foi apresentada pela promotora Leila Maria de Oliveira, que pede o ressarcimento dos gastos aos cofres públicos, a suspensão dos policiais que excedem a previsão legal e a condenação dos três por improbidade administrativa. Também solicita a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da portaria assinada por Godinho e limitar a equipe de segurança de Caiado a quatro policiais, sem extensão aos familiares.
Caiado tem 51 policiais como escolta
Segundo documento obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, 51 policiais militares atuam na segurança de Caiado e de familiares. O custo mensal com os salários do grupo é de R$ 797,5 mil, sem incluir gratificações, funções comissionadas e diárias.
A ação questiona uma portaria assinada por Godinho em 1º de abril, um dia após a renúncia de Caiado ao governo de Goiás para disputar a Presidência. A norma determinou que as medidas de segurança também se estendem aos familiares do ex-governador, autorizou que ele indique quais policiais militares iriam compor a equipe, conforme disponibilidade, e estabeleceu que a Casa Militar ficaria responsável pela estrutura de transporte, hospedagem e pelos “demais recursos logísticos necessários à execução das medidas de segurança”.
O benefício é válido pelo período equivalente ao tempo em que o político exerceu o cargo de governador, desde que tenha permanecido na função por mais de três anos. Caiado governou Goiás por sete anos e três meses.
Para o Ministério Público, a portaria “ampliou indevidamente o rol de beneficiários da proteção estatal e possibilitou o emprego de recursos públicos para finalidades estranhas ao interesse público”. O órgão afirma que não existe previsão legal para estender a segurança aos familiares e acrescenta que os fatos têm “especial relevância diante da circunstância de que sua ocorrência coincide com período de intensa atividade de campanha político-eleitoral dos beneficiários”, em referência à pré-campanha de Caiado à Presidência e de Gracinha Caiado ao Senado.
O Ministério Público também sustenta que a regra estadual manteve a norma de 2011, que prevê quatro seguranças para ex-governadores, e conclui que a ampliação aos familiares inovou “na ordem jurídica em matéria não autorizada” pela Constituição Estadual. A ação cita ainda o pagamento de diárias da Secretaria de Estado da Casa Militar em São Paulo, estado para onde Caiado se mudou para coordenar a pré-campanha presidencial.
Além da suspensão da portaria, a promotora pede que a Justiça declare a incompatibilidade da norma assinada por Godinho e determine o ressarcimento integral dos danos ao erário, que ainda serão calculados. O valor da causa é de R$ 1.290.856,55.
O Brasil de Fato solicitou um posicionamento para a assessoria de Caiado e da Casa Militar. O espaço está aberto para pronunciamentos.
