Por Cleber Lourenço
O Ministério Público Militar colocou em discussão a criação de regras administrativas e penais para brasileiros recrutados para atuar em guerras no exterior. O órgão considera que há um vazio na legislação diante do avanço desse tipo de alistamento e aponta problemas que já chegam às autoridades, como desaparecimentos em combate, dificuldades para repatriar corpos e impasses envolvendo indenizações.
A preocupação vai além dos brasileiros que decidem voluntariamente combater por outro país. O Ministério Público Militar alerta para pessoas que podem ser enganadas durante o recrutamento, possíveis situações de tráfico humano e até criminosos interessados em participar de conflitos para adquirir treinamento militar e depois utilizar técnicas de combate no crime organizado no Brasil.
O assunto será discutido nesta sexta-feira (21) em seminário promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília. O encontro tem como tema o recrutamento de brasileiros para conflitos armados estrangeiros e pretende discutir justamente a necessidade de regulamentação administrativa e penal da atividade.
Brasileiros na guerra entre Rússia e Ucrânia
O debate ganhou força principalmente a partir da participação de brasileiros na guerra entre Rússia e Ucrânia. Em manifestação divulgada pelo Ministério Público Militar, o subprocurador-geral da Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira afirma que as consequências do que classifica como “vácuo jurídico” já aparecem em demandas apresentadas por familiares.
Entre os problemas estão brasileiros desaparecidos no conflito, dificuldades para localizar e repatriar corpos e dúvidas sobre indenizações prometidas aos combatentes ou às famílias.
A discussão expõe uma área em que a legislação brasileira ainda oferece poucas respostas. Uma coisa é um brasileiro decidir, por vontade própria, ingressar nas Forças Armadas de outro país. Outra é haver recrutamento mediante fraude, promessas que não são cumpridas ou condições diferentes daquelas apresentadas antes da viagem.
É nessa segunda situação que surge a preocupação com o tráfico de pessoas.
Promessas falsas
O Ministério Público Militar chama atenção para a possibilidade de brasileiros serem atraídos por promessas de remuneração ou determinadas funções e, no exterior, encontrarem condições diferentes das oferecidas pelos recrutadores. Segundo o órgão, situações em que alguém é enganado e enviado contra a própria vontade para uma zona de combate podem levantar suspeitas de tráfico humano.
A preocupação não é apenas teórica. O Ministério Público Federal informou em julho que já existem denúncias sendo investigadas no Brasil sob a ótica do tráfico internacional de pessoas envolvendo recrutamento para países em guerra.
Os relatos recebidos pelo MPF descrevem pessoas atraídas pela internet com ofertas de altos salários em dólar e vagas para funções como cozinha, apoio logístico e operação de drones. Algumas, segundo as denúncias, teriam descoberto somente depois de chegar ao destino que seriam encaminhadas para a linha de frente.
A existência dessas investigações ajuda a dimensionar o problema levantado agora pelo Ministério Público Militar, mas o órgão militar pretende discutir uma questão mais ampla: quais regras devem valer para o recrutamento de brasileiros e até onde o Estado brasileiro pode atuar antes, durante e depois da participação de seus cidadãos em forças estrangeiras.
Hoje, o próprio governo ucraniano mantém um canal oficial de recrutamento para estrangeiros disponível em português. O serviço aceita candidatos entre 18 e 60 anos e informa que experiência militar prévia não é obrigatória. Também deixa claro que unidades internacionais recrutam principalmente para funções de infantaria leve na linha de frente.
O recrutamento oficial, por si só, não caracteriza tráfico de pessoas nem atividade criminosa. O problema jurídico aparece quando entram em cena fraude, coação, abuso ou exploração.
O artigo 149-A do Código Penal brasileiro criminaliza, entre outras condutas, recrutar, aliciar ou transportar pessoas mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso com determinadas finalidades de exploração. Por isso, cada situação depende das circunstâncias em que o brasileiro foi recrutado e das condições encontradas no exterior.
Carlos Frederico já havia defendido uma atuação mais rigorosa do Estado brasileiro diante do fenômeno. Em artigo publicado em maio na Revista do Ministério Público Militar, o subprocurador relatou ter enviado ao Ministério da Justiça um ofício pedindo a retirada imediata de uma página utilizada para convocar ou recrutar brasileiros para a Ucrânia.
Segundo o relato do subprocurador, o pedido foi negado. A resposta reproduzida no artigo sustentou que não existiam elementos fáticos ou jurídicos suficientes para caracterizar como criminosa a atividade de recrutamento online de brasileiros interessados em atuar voluntariamente na Ucrânia.
O episódio ajuda a mostrar justamente a zona cinzenta que agora será discutida pelo Ministério Público Militar. A ausência de uma proibição geral ao alistamento voluntário não resolve situações em que as condições prometidas são alteradas, intermediários participam do recrutamento ou brasileiros ficam impossibilitados de abandonar o conflito.
Há relatos públicos que reforçam essa preocupação. Brasileiros que foram para a Ucrânia já denunciaram retenção de passaportes, demora na formalização de contratos, salários atrasados, restrições para deixar instalações e condições diferentes das apresentadas antes do embarque. Essas acusações, isoladamente, não significam que tenha ocorrido tráfico de pessoas e precisam ser analisadas caso a caso.
Crime organizado entra no radar
O Ministério Público Militar acrescenta ao debate outra preocupação particularmente sensível para o Brasil: a possibilidade de pessoas ligadas à criminalidade procurarem guerras estrangeiras não apenas por dinheiro, mas para adquirir experiência de combate.
O órgão alerta para o risco de criminosos receberem treinamento militar em conflitos no exterior e retornarem ao país com conhecimentos que possam ser empregados por organizações criminosas violentas.
A hipótese amplia o problema para além da proteção dos brasileiros enviados ao front. Treinamentos envolvendo armas, operações em pequenos grupos, drones e técnicas de combate adquiridos em uma guerra poderiam, na avaliação apresentada pelo Ministério Público Militar, acabar incorporados ao repertório de organizações criminosas brasileiras.
Até o momento, porém, o órgão não apresentou publicamente um caso concreto de integrante de facção brasileira que tenha participado da guerra e retornado ao país para empregar esse conhecimento. O ponto é apresentado como um risco que precisa ser considerado na construção das novas regras.
O problema também ganhou dimensão regional. Autoridades de outros países latino-americanos passaram a emitir alertas relacionados ao recrutamento de cidadãos para conflitos estrangeiros. No Peru, autoridades e familiares denunciaram desaparecimentos e mortes de pessoas captadas para a guerra entre Rússia e Ucrânia. A Colômbia também alertou seus cidadãos para riscos associados a redes de tráfico de pessoas e à participação em conflitos no exterior.
No Brasil, o Itamaraty já recomendou cautela aos cidadãos interessados em participar de guerras estrangeiras. Dados divulgados em julho apontavam ao menos 35 brasileiros mortos e 92 desaparecidos na guerra entre Rússia e Ucrânia.
O seminário desta sexta-feira deverá avançar justamente sobre as respostas que o Estado brasileiro pode dar a esse cenário. Entre os pontos colocados em discussão estão a regulamentação do recrutamento, as consequências penais da participação de brasileiros em conflitos estrangeiros e os limites da atuação de intermediários.
Também está em jogo a responsabilidade de brasileiros que, uma vez incorporados a forças estrangeiras, eventualmente pratiquem crimes durante os conflitos.
A discussão ocorre enquanto canais de recrutamento continuam acessíveis a brasileiros e famílias já recorrem às autoridades em busca de parentes, corpos e pagamentos. Para o Ministério Público Militar, é justamente a distância entre essa realidade e as regras existentes hoje que tornou necessária a revisão do tratamento dado pelo Brasil ao recrutamento de seus cidadãos para guerras no exterior.
