O último prefeito bolsonarista preso de Santa Catarina, Júnior de Abreu Bento (Progressistas), de Garopaba, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP-SC) de liderar uma organização criminosa para incorrer em corrupção ativa e passiva, fraude ao caráter competitivo da licitação, fraude à execução de contrato administrativo e obstrução da atuação do Ministério Público. Além dele, mais um prefeito é alvo da denúncia: Luiz Henrique Castro de Souza, de Pescaria Brava, que atuou como secretário em sua gestão.
Outros cinco nomes estão entre os denunciados que foram alvos da Operação Coleta Seletiva, que levou à prisão preventiva do prefeito no último dia 8 de janeiro. Entre eles está o empresário Joaquim da Silva Pacheco, que confessou, na presença dos advogados, um esquema de propinas mensais pagas a diferentes agentes públicos, dentre eles os prefeitos.
Esse pagamento, segundo investigações da Diretoria Estadual de investigações criminais, na2ª Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR), ocorria ao mesmo tempo dos saques feitos pelo empresário e mensagens trocadas com os agentes públicos com códigos da maçonaria. A troca de mensagens tinha o objetivo de acertar a entrega dos valores.
De acordo com as investigações, palavras como “livros”, “material”, “rito” e “ritual” eram utilizadas para designar o dinheiro em espécie da propina, enquanto o termo “GOSC” referia-se aos pagamentos oficiais liberados pelo município. GOSC é a sigla de “Grande Oriente de Santa Catarina”. As transações teriam continuado mesmo após investigações terem começado com o conhecimento dos agentes envolvido.
Na denúncia do MP, há a descrição detalhada de 114 fatos em que foi possível identificar algum tipo de crime, em ocorrências que começaram em 2021. Conforme as investigações, foram cerca de R$ 1,4 milhões em propinas de valores que chegaram aos R$ 40 mil e que eram distribuídos sempre após o pagamento do contrato da prefeitura de Garopaba com a empresa de coleta de lixo, a Resamb. Desde pelo menos 2023 os pagamentos se tornaram estáveis, na ordem de R$ 20 mil por agente envolvido.
O atual prefeito de Pescaria Brava, eleito em 2024, seria o responsável por recolher o montante até pelo menos o ano de 2022. Depois, a atribuição passou a Marcos André Cascaes, secretário de Infraestrutura afastado da gestão de Garopaba.
A denúncia do MP marca uma etapa importante do processo, pois, se aceita pelo Tribunal de Justiça, pode tornar Júnior Bento réu pela segunda vez, em menos de um ano. Em 2025 ele passou a responder criminalmente na Justiça por corrupção em contratos da saúde e da educação descortinados na Operação Maestro.
Segundo as investigações, o grupo fraudava licitações e acatava termos da concorrência do empresário contratado, impedindo que outras empresas vencessem a disputa pela coleta seletiva em Garopaba. Além disso, documentos teriam sido alterados para atrapalhar as investigações em curso.
Alem de Júnior Bento, o pregoeiro Silas Gonçalves e o empresário Joaquim da Silva Pacheco estão presos preventivamente. Os três, o atual prefeito de Pescaria Brava, Marcos André Cascaes, Jair Pereira e Ricardo Luiz Pereira são implicados na denúncia como agentes desta organização.
A defesa de Junior Bento foi contactada, mas não se posicionou até a publicação do material. Em nota do dia 14 de janeiro, negou o esquema de corrupção e afirmou que “não foi identificada qualquer interação entre o Prefeito e o empresário investigado, inexistindo reuniões, mensagens, ligações ou qualquer outro elemento que indique recebimento de vantagem indevida, estando o Prefeito sendo responsabilizado por atos supostamente praticados por terceiros”.
Em nota, o prefeito de Pescaria Brava e ex-secretário de Garopaba disse que a investigação apura fatos vinculados ao Município de Garopaba e que não há qualquer relação entre a investigação e atos, contratos ou procedimentos da Prefeitura de Pescaria Brava, tampouco vínculo com a empresa investigada.
Informa ainda que a inocência do acusado será provada na instrução do processo.
Contactada, a empresa Resamb não se manifestou. Os demais agentes denunciados não foram localizados pela reportagem, que segue aberta às manifestações.
