Reunião realizada nesta manhã, com representantes de secretarias municipais e estaduais, definiu passo a passo a ser oficializado em nota técnica
O acolhimento socioassistencial de pacientes com alta hospitalar, mas em situação de vulnerabilidade social, passará a seguir um fluxo oficial de atendimento. A iniciativa é do Ministério Público do Amazonas (MPAM), juntamente com secretarias estaduais — Saúde (SES), Assistência Social (Seas) e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) — e municipais — Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Saúde (Semsa).
Apresentado em reunião na manhã desta terça-feira (09/09), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o fluxo partirá de uma avaliação inicial, via Projeto Terapêutico Singular (PTS), da SES, seguido de encaminhamentos aos equipamentos socioassistenciais de acordo com os seguintes cenários:
- Com família a ser trabalhada – À Semasc, para acolhimento pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas);
- Sem rede familiar – Aos Serviços de Acolhimento Emergencial (SAE) Gecilda Albano Peçanha ou de Acolhimento Institucional (SAI) Amine Daou, da Semasc; à Casa Jacamim, da Seas; ou à Fundação Municipal Dr. Thomas.
A demanda partiu de uma manifestação do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do São Raimundo, mais tarde registrada como notícia de fato (nº 01.2025.00003408-4) e procedimento administrativo (nº 09.2025.00000583-4).
De acordo com a promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), trata-se de um problema histórico, em que pacientes, principalmente pessoas em situação de rua, são atendidos nas unidades de saúde, obtêm alta, mas não conseguem abrigo em instituição socioassistencial.
“A partir de um caso do qual tivemos conhecimento por assistentes sociais do SPA do São Raimundo, nós chamamos as secretarias envolvidas para que elaborassem este fluxo de atendimento. Em ocasiões nas quais um paciente está de alta, após atendimento em unidade de saúde, mas é uma pessoa em situação de rua ou o hospital não consegue encontrar a família, é necessário que os órgãos possam atuar para garantir que esse cidadão tenha o atendimento por ele necessitado”, argumentou a promotora.
No dia 4 de novembro, uma nova audiência será realizada entre MP e pastas municipais e estaduais, desta vez para apresentação de uma nota técnica que esmiuçará o fluxo. “Isso também é importante para termos números estatísticos que nos ajudarão a definir políticas públicas, futuramente. A rede assistencial vai conseguir visualizar esses indivíduos e suas necessidades singulares”, finalizou a promotora.
