Quilombolas acusaram a PM de utilizar bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra a população (Reprodução/Redes sociais)
23 de março de 2025
Fabyo Cruz – Da Cenarium
BELÉM (PA) – O Ministério Público Federal (MPF) exigiu que o governador do Pará, Helder Barbalho, e outras autoridades estaduais apurem a ação da Polícia Militar contra quilombolas que realizaram um protesto pacífico em Salvaterra, no arquipélago do Marajó, contra o aumento das passagens de balsa. De acordo com o MPF, a ação policial foi violenta e desproporcional, com o uso de spray de pimenta e balas de borracha sem autorização judicial.
O incidente ocorreu no dia 19 de março, quando comunidades quilombolas bloquearam a Rodovia PA-154 como forma de protesto contra o aumento das tarifas do transporte fluvial, serviço essencial para o deslocamento entre Belém e o Porto do Camará. Segundo o MPF, a PM, por meio do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam), empregou força excessiva, atingindo mulheres, crianças e idosos, sem que houvesse qualquer ordem judicial que justificasse a intervenção.
Em sua requisição, o Ministério Público solicitou que o governador Helder Barbalho, o procurador-geral do estado, Ricardo Nasser Sefer, o secretário de Segurança Pública, Ualame Fialho Machado, e o comandante-geral da Polícia Militar, José Dilson Melo de Souza Junior, tomem as seguintes providências:
- Abertura de investigações administrativas para apurar a responsabilidade pela operação;
- Envio de documentos sobre o ocorrido;
- Fornecimento, em até 24 horas, dos nomes e matrículas das autoridades responsáveis pela operação e dos policiais envolvidos.
Violação de direitos
O MPF ressaltou que os quilombolas estavam exercendo seu direito constitucional de manifestação pacífica, conforme garantido pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. O transporte fluvial é considerado um direito fundamental para a população marajoara, especialmente em regiões como o Marajó, que conta com mais de 40 comunidades quilombolas, 18 delas em Salvaterra.
Segundo os procuradores, o uso da força policial contraria os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade, previstos na Lei nº 13.060/2014, que regula o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como spray de pimenta e balas de borracha. A Resolução nº 06/2013 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana também estabelece que essas armas não devem ser utilizadas contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos, reforçando a ilegitimidade da ação.
Ação policial
Os manifestantes do Quilombo Vila União em Salvaterra, na Ilha do Marajó, acusaram a Polícia Militar de utilizar bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra a população. Em vídeos compartilhados nas redes sociais, é possível ver o impacto da ação, que atingiu não só os manifestantes, mas também escolas e residências próximas. Em um dos vídeos, moradores denunciam que os policiais atiraram dentro de uma escola, colocando em risco a integridade de alunos e professores.
Além disso, uma criança de 11 meses, que estava dormindo em sua casa, foi atingida por estilhaços de bombas de efeito moral. A família da criança afirmou que não fazia parte do protesto e estava em sua residência no momento da ação policial.
Resposta da Segup
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) se manifestou sobre o ocorrido, afirmando que a operação da Polícia Militar teve como objetivo garantir a ordem pública e desobstruir a PA-154, garantindo o abastecimento de alimentos para a população local. A nota também informou que três manifestantes foram detidos. Um deles foi preso em flagrante por desacato, incitação ao crime e desobediência. Outros dois foram liberados após assinar compromissos legais.
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Editado por Marcela Leiros
Revisado por Gustavo Gilona
Fonte: Agência Cenarium
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