MPRJ firma acordo para indenizar pacientes que receberam órgãos com HIV

(Folhapress) – O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA – PCS LAB.

O acordo visa garantir a reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV, realizados na rede pública estadual.

Assinado nesta terça-feira (8), o acordo é resultado de uma investigação iniciada pelo Ministério Público após a constatação de que seis pacientes foram infectados pelo HIV.

A contaminação ocorreu devido a uma falha em exames realizados pelo laboratório contratado pela Fundação Saúde. O erro resultou no transplante de órgãos de doadores soropositivos, que haviam sido indevidamente classificados como negativos para o vírus.

Além da indenização individual às vítimas, o TAC estabelece a oferta de um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social para os pacientes e seus familiares. Este programa será executado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

MPRJ firma acordo para indenizar pacientes que receberam órgãos com HIV Acordo visa garantir reparação aos pacientes transplantados com órgãos contaminados com o vírus HIV

Entre as medidas previstas no programa estão o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência. A iniciativa busca oferecer suporte integral aos afetados.

A formalização do acordo contou com o apoio da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias), da Procuradoria-Geral do Estado. A Promotoria afirma que a medida tem como objetivo evitar o desgaste de um processo judicial.

A primeira audiência de instrução do processo que apura a responsabilidade no caso foi realizada em fevereiro, na 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Seis pessoas, ligadas ao laboratório PCS Lab Saleme, são réus no processo. Elas são acusadas de associação criminosa, lesão corporal grave e falsidade ideológica. Os réus são dois sócios do laboratórios, e quatro funcionários, dentre eles, a coordenadora técnica do laboratório.

Investigação sobre pacientes transplantados

A Polícia Civil concluiu que o laboratório PCS Saleme, situado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi contratado pela Fundação Saúde do estado para realizar exames de sorologia de órgãos doados no Rio para transplante.

A investigação apontou que a instituição emitiu laudos fraudulentos que afirmavam que dois doadores estavam livres do HIV, quando, na verdade, eram portadores do vírus. Isso resultou na infecção de seis pacientes que receberam os órgãos.

Em relatório, a Polícia Civil considerou que o PCS Saleme não cumpriu o padrão ouro de testagem de órgão de doadores mortos, criado pelo Ministério da Saúde.

Uma portaria de 2009 do Ministério da Saúde determina que “no doador cadáver, quando os testes das provas de pesquisa para HIV tiverem resultados negativos, deve-se realizar teste complementar do tipo molecular [teste PCR, por exemplo], para a detecção de RNA do HIV”.

A polícia, no relatório, considerou que o método foi ignorado pelos investigados. A defesa do PCS Lab Saleme disse que “segue colaborando com as investigações no âmbito penal e administrativo; e que prestará os esclarecimentos necessários no curso dos processos”.