Diferentes cidades do país estão aderindo ao sistema de apostilamento na educação pública, mesmo com um serviço gratuito de fornecimento de livros didáticos por parte do Ministério da Educação. Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas indicam que, de 2024 até este ano, pelo menos 138 municípios contrataram algum produto do Aprende Brasil, do conglomerado Positivo, que, entre outras frentes, fornece um sistema de “soluções educacionais com foco na educação pública brasileira”.
A reportagem utilizou a plataforma do Projeto Sherlock para identificar compras públicas que continham a palavra-chave “Aprende Brasil” e verificar como a educação pública vem aderindo a uma solução privada por meio de contratos sem licitação. Os contratos são mais comuns nos estados da Região Sul, mas abrangem todo o país.
Somadas, essas soluções custaram cerca de R$ 126 milhões a diferentes cidades brasileiras desde 2024 e começam a se disseminar por estados de todo o país. Santa Catarina foi o estado que mais investiu no serviço, com 34 cidades aderindo a contratos por inexigibilidade de licitação — modalidade usada quando não há possibilidade de concorrência. O dado chama atenção porque o Ministério da Educação oferece gratuitamente o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Só Itajaí investiu mais de R$ 8 milhões na contratação da empresa para aquisição de material didático-pedagógico integrado do Sistema de Ensino Aprende Brasil, contemplando ambiente virtual, avaliação externa de aprendizagem, consultoria e assessoria pedagógica para atender às necessidades das escolas da rede municipal. Procurado, o município não se manifestou sobre as motivações para a escolha da empresa nem sobre o andamento da implantação do sistema na rede.
O professor da rede municipal Thiago Moreti, também conhecido como “Professor Tatuado” nas redes sociais, onde atua como produtor de conteúdo, avalia que o material não é bom, embora muitos professores gostem dele. “Ele tem um falso status. Tem colegas, pais e alunos que acham que é material de escola particular”, comenta.
Ele também critica a imposição da prefeitura para que os professores usem o material, com cursos de capacitação tratados como “convocações”. “É fora da realidade dos nossos alunos. O município sempre trabalhou com o PNLD, com livros bem melhores do que as apostilas.”
A cidade, um dos maiores PIBs de Santa Catarina, é comandada pelo bolsonarista Robison Coelho (PL). Em abril, uma formação orientou professores sobre o sistema de avaliação em Língua Portuguesa e Matemática. A “avaliação Sondar” é vendida como um “diagnóstico preciso” para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Ministério da Educação. O município teve redução na nota do MEC, passando de 6,6, em 2019, para 6,3, em 2023.
O desempenho nessas avaliações é uma das métricas para a destinação de recursos públicos para a área e tem se tornado uma obsessão para gestores municipais. O Saeb 2023 indicou que Santa Catarina ficou abaixo das metas estipuladas, com os próximos resultados previstos para serem divulgados em junho deste ano.
A pesquisadora Juliana Lummertz, que estudou o tema em sua tese de doutorado, avalia que discursos de eficiência, inovação e melhoria da qualidade educacional são usados para legitimar o avanço de práticas empresariais nas redes públicas.
“Sob a promessa de modernização da escola pública, aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e superação das dificuldades educacionais, introduzem-se mecanismos de controle, padronização e monitoramento inspirados na lógica corporativa, deslocando progressivamente o sentido público e democrático da educação”, analisa.
Além de Itajaí, considerada uma cidade de grande porte no estado, municípios menores também estão aderindo ao sistema privado, como Jacinto Machado, Sombrio e Santa Rosa do Sul, todas no Sul de Santa Catarina. Juntas, segundo o levantamento da coluna, representam um investimento de mais de R$ 1,7 milhão.
Uma professora que preferiu não se identificar afirmou que os contratos ocorrem sem consulta às equipes educacionais que vão utilizar o sistema. Para ela, além de ser um processo conduzido de cima para baixo, o negócio com o setor privado gera custos desnecessários. “Os livros do MEC são de excelente qualidade. Temos maior autonomia sobre quais conteúdos e habilidades podemos trabalhar. Existem muitas coleções e o município pode optar por aquela que considerar melhor”, disse.
Ela avalia que as apostilas também têm qualidade, mas engessam o professor, que perde autonomia sobre os conteúdos trabalhados. Além disso, os contratos envolvem acesso a dispositivos tecnológicos que as escolas não têm capacidade técnica de suportar. “O sistema oferece plataforma com videoaulas, jogos e atividades complementares, mas ela só pode ser utilizada com internet, sem possibilidade de download. Não conseguimos usá-la em salas de aula que não dispõem de internet.”
O sistema também exige uma série de equipamentos tecnológicos, como projetor, computador e televisão, o que acaba prejudicando seu aproveitamento efetivo em unidades escolares sem infraestrutura adequada. “Prefeituras pequenas, com orçamento limitado, gastam milhões com esse sistema.”
Privatização do ensino
A professora e pesquisadora Juliana Lummertz conheceu de perto o funcionamento do sistema de apostilamento no município de Gravataí, no Rio Grande do Sul, durante a produção de sua tese de doutorado. O estado também se destaca entre aqueles com maior número de municípios com contratos com o Grupo Positivo: são 31 cidades.
Apesar de Gravataí não figurar nessa lista recente, ela estudou como esse processo ocorreu entre 2013 e 2021, período em que também integrava o Conselho Municipal de Educação. A adoção de um sistema privado foi analisada, a partir das evidências coletadas, como um mecanismo de controle de conteúdo e monitoramento de dados. O impacto no trabalho dos professores também se manifestou em protocolos rígidos, padronizados e engessados.
“Quando a rede municipal passa a adotar um sistema privado estruturado, parte significativa das decisões pedagógicas deixa de ser construída coletivamente no interior da escola e passa a ser definida por empresas educacionais externas”, afirma a pesquisadora e professora da rede municipal de Porto Alegre. “A escola pública perde capacidade de definir seus próprios caminhos pedagógicos porque passa a operar a partir de uma lógica previamente organizada pelo mercado educacional.”
A pesquisadora avalia que esse processo esvazia a função intelectual do professor e a própria gestão democrática nas escolas, já que o docente deixa de participar de decisões importantes. Além disso, o foco na avaliação, igualmente padronizada, “deixa de ser compreendida prioritariamente como processo pedagógico construído pela escola e passa a funcionar como mecanismo de controle e mensuração de desempenho”.
Negócio lucrativo
Apesar de ter mais contratos no Sul do Brasil, a empresa responsável por esses sistemas também atua em outros estados, oferecendo diferentes tipos de serviço. Os maiores contratos partem de R$ 1 milhão, mas podem chegar a R$ 8 milhões, como no caso de Itajaí.
A cidade de Rondonópolis (MT) também investiu alto, com contrato no valor global de cerca de R$ 7 milhões, igualmente sem licitação. Chapadão do Sul (MS) assinou contratos da ordem de quase R$ 4 milhões, valor semelhante ao investido por Videira (SC), cujo contrato se restringiu a 30 unidades de ensino fundamental e infantil. Os contratos de menor valor são exclusivos para aquisição de livros.
A Gráfica e Editora Posigraf Ltda. comercializa outras soluções para a rede pública além do sistema Aprende Brasil. Entre elas, estão contratos de prestação de serviços não contínuos e especializados de impressão, acabamento, mixagem, separação, embalagem, transporte e distribuição de materiais didáticos.
Algumas contratações ocorrem via pregão, mas os serviços do Aprende Brasil são sempre contratados por inexigibilidade. Em determinados casos, os municípios contratam acervos de livros para o ensino fundamental, ensino religioso ou ainda consultoria pedagógica.
O Grupo Positivo é considerado um gigante nas áreas de educação e tecnologia. Em 2025, divulgou ao site Brazil Economy receita de R$ 1,2 bilhão, com previsão de alcançar R$ 1,3 bilhão em 2026. A empresa tem como braço a Positivo Tecnologia S.A., listada na bolsa de valores, com foco na divisão de tecnologia, e registrou prejuízo líquido de R$ 12,3 milhões no primeiro trimestre de 2026.
A empresa informou que os processos de contratação são idôneos e seguem o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, da Controladoria-Geral da União. “As contratações sem concorrência ocorrem de forma legal, justificadas pelas características próprias e exclusivas de nossas soluções pedagógicas, que envolvem metodologia, plataformas e consultoria”, informou a assessoria de imprensa.
Além disso, destacou que oferece “uma estratégia educacional integrada”, com livros que permanecem em definitivo com os estudantes. Segundo a empresa, as prefeituras recebem sistemas de gestão e avaliação, ambiente virtual de aprendizagem, consultoria personalizada e “sólida formação continuada para os professores”. O grupo afirma que 77% dos municípios parceiros superaram a média nacional nos anos iniciais e 74% nos anos finais do ensino fundamental no Ideb 2023.
Em contrapartida, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e possibilita que as escolas tenham acesso gratuito a obras didáticas, pedagógicas e literárias. O material é distribuído a alunos e professores. Somente em 2026, estão previstos R$ 2,6 bilhões em investimentos, com mais de 213,4 milhões de livros entregues para escolas públicas em todo o país.
Para Juliana, esse tipo de vinculação entre público e privado constitui um espaço estratégico de expansão do mercado educacional. “A escola pública deixa de ser compreendida prioritariamente como espaço de formação humana e construção coletiva do conhecimento e passa a ser inserida em uma racionalidade empresarial orientada pela eficiência, pela padronização e pela obtenção de resultados mensuráveis.”
Além disso, segundo ela, como os grandes grupos buscam lucro, precisam mobilizar uma expansão contínua dos mercados educacionais, e os contratos públicos são estratégicos para isso. “A educação pública municipal torna-se um espaço altamente atrativo porque envolve contratos financiados com recursos estáveis do fundo público.”
Para a pesquisadora, o risco é de que a educação pública passe a funcionar cada vez mais como um mercado de serviços educacionais. “A pressão por retorno aos acionistas não afeta apenas aspectos administrativos ou financeiros das empresas educacionais. Ela altera a própria natureza da educação pública, subordinando processos pedagógicos, curriculares e formativos à lógica da mercadoria, da competitividade e da acumulação privada”, sintetiza.
