Musk x STF pode ajudar a regulação das redes sociais no Brasil

Tudo sobre Elon Musk

O governo federal quer retomar a pauta da regulação das redes sociais. Para isso, deve tentar uma nova aproximação com o Congresso nas próximas semanas. É o que diz o Secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, que acredita que as empresas “não assumem qualquer responsabilidade” pelos conteúdos danosos.

A proposta quer justamente responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos ilegais e prejudiciais, bem como seus riscos à sociedade. Atualmente, a moderação cabe às próprias companhias, cada uma com políticas próprias para a exclusão.

Especialistas não enxergam um cenário favorável para isso, mas chamam atenção para um fator inesperado: as ações de Trump e o embate entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) podem incentivar os países a pressionar por mais soberania.

Governo tem estratégia para discutir regulação das redes sociais

João Brant falou em palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na semana passada, repercutida pela Agência Brasil. Segundo ele, o governo “está terminando de definir sua posição de mérito e estratégia”.

São três pilares nessa discussão:

Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade.

João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Presidência da República

Atualmente, as empresas que operam no Brasil respondem ao Marco Civil da Internet, de 2014. Ele estabelece que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos ofensivos ou danosos caso descumpram uma ordem judicial de remoção. A exceção são para conteúdos sexuais não autorizados ou casos de violação de direitos autorais.

Leia mais:

O Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, é a principal proposta para regular as plataformas. Ele já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados, mas não avança desde o ano passado.

Enquanto isso, cada empresa define suas próprias regras. Brant defende que é necessário mitigar os efeitos das publicações danosas, uma vez que elas têm consequências à sociedade, e impor custos às companhias. Para ele, atualmente as plataformas não assumem qualquer a responsabilidade.

Cenário pode não ser favorável… mas Trump pode ajudar

O coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Afonso Albuquerque, acredita que a regulação das redes sociais é fundamental, principalmente em relação à transparência. Ele destaca como as redes sociais têm poder de intervir nos debates nacionais.

Mas não é tão fácil. Albuquerque acredita que o cenário não é favorável para a discussão no Congresso Nacional. Uma ‘ajudinha’ pode vir do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indiretamente. Para o coordenador, as ações de Trump colocam os EUA em oposição a muitos países, que se sentem na necessidade de defender sua soberania em diversos campos… inclusive em relação às plataformas digitais americanas.

Embates entre Elon Musk, dono da rede social X e atual aliado de Trump, e o Supremo Tribunal Federal também ajudaram no avanço do debate:

• De acordo com Albuquere, Trump, Musk e Zuckerberg (da Meta) foram pouco sutis ao tentar intervir em assuntos internos do Brasil e de outros países;
• Com isso, eles destacam a necessidade das nações quererem soberania em relação às plataformas americanas;
• Para Brant, os embates entre Musk e STF criaram um precedente positivo para a regulação das redes sociais no Brasil, já que o mundo inteiro está de olho no que vamos fazer;
• Já o secretário destacou dois cenários que podem ajudar a própria população a se posicionar a favor da regulação: a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, e a quantidade de golpes no ambiente digital.