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Na luta por anistia para Jair Bolsonaro, a oposição fracassou na primeira tentativa de criar problema para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo. Foi incapaz de impedir que os deputados levassem adiante uma votação plenária nesta terça-feira 1º, mas não desistiu da cruzada. Fala nos bastidores em uma CPI contra o que chama de “autoritarismo” e “abuso de poder”.
O alvo do plano é Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Seria ele o grande investigado da eventual comissão parlamentar de inquérito. Deputados bolsonaristas comentaram a existência do plano enquanto o líder da oposição na Câmara, Sóstentes Cavalcante (PL-RJ), concedia uma entrevista coletiva do lado de fora do plenário, por volta das 18h.
Uma pessoa que falou com esses deputados narrou a conversa a CartaCapital. Segundo o relato, a oposição já teria inclusive começado a coletar assinaturas para instalar a CPI. “Quero ver quem vai ter coragem de assinar uma CPI contra o Supremo. Ainda mais depois da decisão sobre foro privilegiado”, afirma o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Em março, o STF decidiu que a Corte será a jurisdição que processa e julga parlamentares mesmo após o fim do mandato deles, caso os congressistas tenham cometido ilícitos durante o exercício do cargo ou em razão dele. Significa que um deputado ou senador envolvido, por exemplo, com fraudes em emenda parlamentar não escapará do Supremo, mesmo que deixe de ser parlamentar.
Para instalar CPIs na Câmara, são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 deputados. Podem funcionar até cinco ao mesmo tempo — e não há nenhuma neste momento. Por isso, caso se atingisse o número de signatários, Motta teria de determinar a criação da CPI tramada pela oposição. Em 2021, a Corte julgou que a abertura de CPIs não se sujeita aos humores dos comandantes da Câmara e do Senado. Esse entendimento levou à comissão parlamentar de inquérito da Covid.
O Senado viu uma tentativa, em 2019, de instalar uma apuração contra o Judiciário, a CPI da Lava Toga. Era uma proposta do senador por Sergipe Alessandro Vieira (à época no Cidadania, hoje no MDB).
Vieira mirava o que chamava de “abusos cometidos pelo ministro Dias Toffoli”. Coube a Toffoli abrir, em 2019, na condição de presidente do STF, o inquérito das fake news e indicar Moraes para relator. Graças a esse inquérito, todos os casos a envolver Bolsonaro no STF estão com Moraes. O ex-presidente foi convertido em réu recentemente em um destes processos, aquele sobre tentativa de golpe de Estado.
O Senado já teve uma CPI do Judiciário, em 1999, quando apurou fraudes na construção de um foro trabalhista em São Paulo. O colegiado revelou desvio de 169 milhões de reais na obra, em valores da época, um trabalho que resultou na cassação do mandato de um senador pelo Distrito Federal, Luiz Estevão, e mais tarde no fim da figura de juiz classista na Justiça do Trabalho.
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Por: Carta Capital
