Mesmo com a tentativa do PL de obstruir a sessão desta quarta-feira 2, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), crava que o projeto de lei da reciprocidade econômica, que cria instrumentos para o Brasil reagir à guerra tarifária de Donald Trump, entrará em votação ainda hoje.
O requerimento de urgência sobre o PL da Reciprocidade já está no sistema da Câmara. Segundo Motta, a proposta é “simbólica para o País neste momento de discussão com os Estados Unidos acerca das tarifas que poderão vir a afetar as relações comerciais do Brasil”.
Desde que chegou à chefia da Câmara, Motta tem evitado adotar o regime de urgência para projetos de lei. A análise da proposta de reciprocidade tarifária, entretanto, deve acontecer de “forma excepcional”, segundo ele.
A ideia é manter o teor do texto aprovado na última terça-feira 1º pelo Senado. Seria uma forma de evitar mudanças que fariam o projeto voltar à Casa Alta.
O Senado protagonizou uma rara união entre governo e oposição, uma vez que o projeto foi aprovado por 70 votos a zero.
O texto autoriza o governo brasileiro a adotar medidas protetivas nos seguintes casos:
- interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
- violação de acordos comerciais; ou
- exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris, no Código Florestal Brasileiro, na Política Nacional de Mudança Climática e na Política Nacional de Meio Ambiente.
Nesse contexto, o governo poderia aplicar medidas proporcionais, impondo tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens e serviços de outros países. Os instrumentos protecionistas também incluem a suspensão de concessões comerciais ou de investimentos.
Brasil na mira
A urgência se sustenta pelo fato de que Trump deve anunciar medidas tarifárias mais amplas nesta quarta-feira 2, data que o republicano chama de “Dia da Libertação”.
O governo norte-americano pretende elevar as tarifas a produtos de países que Trump considera “injustos” com os EUA. O Brasil já foi citado como uma dessas nações, o que tem levado a linha de frente do governo federal a promover rodadas de negociações com a Casa Branca.
Por: Carta Capital
