No dia do tarifaço de Trump, Motta garante votação do PL da Reciprocidade na Câmara – Política – CartaCapital

Mesmo com a tentativa do PL de obstruir a sessão desta quarta-feira 2, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), crava que o projeto de lei da reciprocidade econômica, que cria instrumentos para o Brasil reagir à guerra tarifária de Donald Trump, entrará em votação ainda hoje.

O requerimento de urgência sobre o PL da Reciprocidade já está no sistema da Câmara. Segundo Motta, a proposta é “simbólica para o País neste momento de discussão com os Estados Unidos acerca das tarifas que poderão vir a afetar as relações comerciais do Brasil”. 

Desde que chegou à chefia da Câmara, Motta tem evitado adotar o regime de urgência para projetos de lei. A análise da proposta de reciprocidade tarifária, entretanto, deve acontecer de “forma excepcional”, segundo ele.

A ideia é manter o teor do texto aprovado na última terça-feira 1º pelo Senado. Seria uma forma de evitar mudanças que fariam o projeto voltar à Casa Alta.

O Senado protagonizou uma rara união entre governo e oposição, uma vez que o projeto foi aprovado por 70 votos a zero.

O texto autoriza o governo brasileiro a adotar medidas protetivas nos seguintes casos: 

• interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
• violação de acordos comerciais; ou
• exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris, no Código Florestal Brasileiro, na Política Nacional de Mudança Climática e na Política Nacional de Meio Ambiente.

Nesse contexto, o governo poderia aplicar medidas proporcionais, impondo tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens e serviços de outros países. Os instrumentos protecionistas também incluem a suspensão de concessões comerciais ou de investimentos.

Brasil na mira

A urgência se sustenta pelo fato de que Trump deve anunciar medidas tarifárias mais amplas nesta quarta-feira 2, data que o republicano chama de “Dia da Libertação”.

O governo norte-americano pretende elevar as tarifas a produtos de países que Trump considera “injustos” com os EUA. O Brasil já foi citado como uma dessas nações, o que tem levado a linha de frente do governo federal a promover rodadas de negociações com a Casa Branca.