O ICMS deve subir de 17% para 20%, a partir desta terça-feira, 1°, em dez Estados (Composição de Lucas Oliveira/Cenarium)
01 de abril de 2025
MANAUS (AM) – A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado em compras internacionais, como a chamada “taxa das blusinhas“, vai subir de 17% para 20% a partir desta terça-feira, 1°, em dez Estados. Os Estados do Acre e Roraima, localizados na Região Norte, estão na lista dos que serão impactados pelo aumento do imposto.
A decisão foi tomada em dezembro do ano passado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e passa a valer a partir deste mês de abril. Até essa segunda-feira, 31, a taxa era de 17% em todo o País.
“Essa mudança reforça o compromisso dos Estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado“, afirmou o comitê à época.
Além dessa mudança, as encomendas internacionais de até US$ 50 também serão taxadas com mais de 20%. De acordo com grandes importadoras, as compras internacionais de até US$ 50 para 50% do valor dos itens, ou seja, um produto que custa R$ 100, no valor total, o comprador vai pagar R$ 150.
Além dos dois Estados da Região Norte, os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe também passam a ter o ICMS de 20%.
De acordo com os governo estaduais, o aumento das taxas implica diretamente no setor econômico local. “Com isso, os Estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico”, disse um trecho da nota emitida pela Comsefaz.
‘Taxa das blusinhas’
Anteriormente, as compras internacionais não pagavam imposto por importação. No Senado, onde a taxação foi aprovada, o texto chegou a ser retirado pelo relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL). A taxação passou a ser cobrada em agosto de 2024. O fim da isenção impactou diretamente empresas como AliExpress, Shein e a Shopee.
Na época, a varejista Shein lamentou a decisão. Por meio de nota, a empresa afirmou que a medida ocorreu “em um cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras, dificultando ainda mais o acesso a produtos acessíveis”.
A partir da nova mudança, 20% de imposto de importação serão administrados pela Receita Federal e 20% do ICMS serão repassados aos cofres do Estado de origem do comprador. Já a tributação da alíquota do ICMS, para compras acima de US$ 50, 60% de imposto de importação serão administrados pela Receita Federal e 20% do ICMS também serão repassados aos cofres do Estado do comprador.
Leia também: Entenda o que é a ‘taxação das blusinhas’ aprovada no Senado
Editado por Adrisa De Góes
Revisado por Gustavo Gilona
Fonte: Agência Cenarium
