Por João Telésforo*
Os gastos federais em pesquisa e desenvolvimento voltaram a crescer no terceiro governo Lula, com aumentos de 23,4% em 2023 e 9,1% em 2024, descontada a inflação. A retomada, após o recuo dos investimentos em ciência e tecnologia nos governos Temer e Bolsonaro, recoloca uma escolha central para o Brasil: transformar suas riquezas naturais em desenvolvimento tecnológico e prosperidade para a população.
O país reúne vantagens para aproveitar as mudanças na economia mundial, impulsionadas pela transição energética, pela inteligência artificial e pela automação. Temos grande potencial de geração de energia renovável e a maior biodiversidade do mundo, que pode sustentar atividades da bioeconomia, baseadas no uso do conhecimento e dos recursos biológicos. Também detemos a segunda maior reserva mundial de terras raras, elementos químicos essenciais para a infraestrutura da inteligência artificial e para tecnologias de geração de energia renovável.
O mundo precisa dos nossos recursos naturais. A pergunta, como fez Wagner Moura no vídeo “Pátria Submissa”, é quem ficará com a maior parte dos benefícios: os brasileiros ou empresas dos Estados Unidos, da China e de outros países? Declarar que essas riquezas nos pertencem não basta. Precisamos superar a condição de fornecedores de minérios, energia, soja e gado, enquanto importamos produtos de maior conteúdo tecnológico.
Para transformar nossas riquezas em um futuro próspero e sustentável, precisamos de uma economia mais inovadora e capaz de produzir bens de maior complexidade tecnológica. Uma das chaves para isso é o investimento em ciência e tecnologia (C&T). Estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de economistas como Mariana Mazzucato mostram que o Estado tem papel fundamental nesse processo: o financiamento público é essencial e também estimula os investimentos privados no setor.
Os dois primeiros gráficos mostram a trajetória dos gastos federais em C&T entre 2000 e 2024, em valores corrigidos pela inflação, e a média anual por governo. A pesquisa e o desenvolvimento (P&D), voltados à produção de conhecimento e de novas aplicações, são o principal componente desses gastos. Por isso, as duas curvas apresentam tendências próximas.
Os investimentos públicos em ciência e tecnologia cresceram significativamente no primeiro e, sobretudo, no segundo governo Lula, assim como no primeiro governo Dilma. A partir de 2016, ano do impeachment, passaram por uma queda acentuada ao longo das gestões Temer e Bolsonaro. As políticas de austeridade fiscal desses governos enfraqueceram o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Em 2020, o governo Bolsonaro chegou a bloquear 88% dos recursos do FNDCT, executando apenas 12% de seu orçamento naquele ano, segundo estudo de João Leal e Alexandre Teixeira publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
No terceiro governo Lula, os gastos públicos em ciência e tecnologia voltaram a crescer de forma significativa, com destaque para a pesquisa e o desenvolvimento, atividades com maior potencial de gerar inovação. Os recursos federais destinados a P&D tiveram aumento real, isto é, acima da inflação, de 23,4% em 2023 e de 9,1% em 2024.
O investimento estatal é essencial porque esse setor envolve projetos que levam anos para gerar resultados e apresentam riscos elevados, o que dificulta a atração de investidores privados. Por essa mesma razão, é difícil estabelecer uma relação direta entre o gasto de um ano e os resultados obtidos naquele período. Ainda assim, a literatura oferece evidências robustas dos efeitos positivos do financiamento público à pesquisa científica e à inovação tecnológica ao longo do tempo.
Feita essa ressalva, há evidências de que os efeitos negativos da queda dos investimentos em C&T nos governos Temer e Bolsonaro apareceram em pouco tempo. O gráfico 3 apresenta um dos principais indicadores de inovação: o número de pedidos de patente, usado como uma aproximação da quantidade de invenções potencialmente relevantes produzidas por um país.
Bolsonaro foi o primeiro governo desde a redemocratização em que houve redução da média de pedidos de patente. Esse resultado indica um freio à inovação tecnológica no período, acompanhando a queda dos gastos públicos em ciência e tecnologia. No terceiro governo Lula, os pedidos voltaram a crescer, sinalizando que a recuperação dos investimentos tem dado novo fôlego à inovação no país.
O investimento em C&T também é necessário para que a expansão de setores mais sustentáveis ajude o Brasil a superar sua posição de exportador de matérias-primas e de bens de baixo valor agregado, que incorporam pouca tecnologia. Queremos apenas gerar energia solar e eólica ou também fabricar no país, com tecnologia brasileira, os painéis e as turbinas usados nessa produção?
Entre 2016 e 2022, com Temer e Bolsonaro, houve queda expressiva dos gastos públicos e publicamente orientados em P&D em energias renováveis, como biocombustíveis e energia solar e eólica. Esses recursos abrangem tanto o financiamento público quanto investimentos realizados sob orientação pública.
A partir de 2023, com Lula, houve forte retomada dos recursos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento nas diferentes fontes renováveis. Essa recuperação decorreu dos gastos do governo e, em medida significativa, da expansão dos investimentos da Petrobras em energias renováveis, conforme investigamos em trabalho do Made.
Para gerar resultados, os investimentos públicos em C&T precisam ser expressivos e mantidos por vários anos. O “tesouraço” anunciado por Flávio Bolsonaro, com a promessa de cortes significativos no gasto público, ameaça esses recursos estratégicos para o futuro do Brasil.
A Argentina de Javier Milei, apontada por Flávio e sua equipe como um modelo a seguir, reduziu os gastos em ciência e tecnologia em 29,7% em 2024 e em 14,9% em 2025. Para 2026, o gasto público previsto pelo governo Milei nessa área é de apenas 0,164% do PIB, a menor proporção desde o início da série histórica, em 1972, segundo levantamento do centro de pesquisa CIICTI.
Em 15 de outubro, o conselho de universidades da Argentina realizou mais uma manifestação de grande porte contra esses cortes, que violam a destinação obrigatória de recursos estabelecida pela lei de financiamento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
Além de garantir recursos significativos e estáveis para C&T, precisamos coordená-los com as políticas nacionais de energia, meio ambiente, mineração e infraestrutura. Isso inclui aproveitar o potencial da Amazônia para a bioeconomia e o do Nordeste para as energias renováveis.
Essas escolhas ajudarão a definir se o Brasil terá um futuro glorioso, como dizia o candidato Renan Santos, ou tenebroso, com um grande passado pela frente, como ironizava Millôr Fernandes. Para superar a história de superexploração do trabalho, saque dos recursos naturais e destruição ambiental, precisamos injetar ciência nas veias da economia nacional.
* É doutor em Direito Econômico e Economia Política pela USP, com estágio de pesquisa no Departamento de Desenvolvimento Internacional do King’s College London e pesquisador do Made — Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (FEA-USP)
