A manifestação da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento de uma investigação sobre a fraude em cartões de vacina envolvendo Jair Bolsonaro (PL) marca mais uma divergência entre o órgão e a Polícia Federal em casos contra o ex-presidente. A palavra final caberá ao Supremo Tribunal Federal.
PGR e PF já discordaram parcialmente sobre os crimes a serem imputados a Bolsonaro pela trama golpista de 2022 e lançam uma dúvida sobre o futuro da apuração a respeito do escândalo das joias sauditas.
Em março de 2024, a PF indiciou Bolsonaro e mais 16 pela falsificação de certificados de imunização contra a Covid-19. Em sua delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, braço direito do ex-capitão, disse que partiu do chefe o pedido para fraudar os documentos.
Na prática, os investigadores concluíram que o grupo inseriu informações falsas em um sistema do Ministério da Saúde para beneficiar o ex-presidente, parentes e auxiliares dele.
A primeira evidência da falta de sintonia entre PF e Ministério Público surgiu quando o procurador-geral Paulo Gonet solicitou diligências adicionais à polícia. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu ao pedido.
Nesta quinta-feira 27, Gonet enviou à Corte um parecer no qual recomenda enterrar a investigação. O argumento central é que não há provas a demonstrarem o que Cid relatou em sua delação. Por óbvio, diz o PGR, não é possível denunciar alguém com base apenas na palavra de um colaborador.
A PF, por sua vez, considerou que os elementos colhidos comprovam que Bolsonaro “agiu com consciência e vontade ao determinar que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, em seu benefício e de sua filha”.
Logo após a manifestação da PGR, a defesa de Bolsonaro informou que vai acionar o STF para tentar anular o inquérito da tentativa de golpe. Argumenta que a apuração sobre a trama golpista decorreu da investigação sobre os certificados falsos. O momento escolhido por Gonet para pedir o arquivamento também alimenta a narrativa política do ex-presidente.
O PGR, porém, tentou se resguardar: no documento em que demanda o fim do inquérito das vacinas, diz que a situação é diferente no processo do golpe, “em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”.
Na apuração da tentativa de golpe, também houve divergências entre PF e PGR quanto à tipificação dos crimes atribuídos a Bolsonaro. A polícia listou três: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Gonet acrescentou dois à lista: dano qualificado com uso de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Além disso, dez indiciados pela PF na conspiração golpista não foram alvos de denúncia da PGR — entre eles, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Resta agora uma última investigação de impacto contra Bolsonaro sobre a qual Gonet terá de decidir: a das joias sauditas. Em julho de 2024, a PF indiciou o ex-presidente por peculato — apropriação indevida de bens públicos —, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Desde então, o processo aguarda um veredicto de Gonet para que o STF possa decidir.
A participação do Tribunal de Contas da União pode sinalizar mais uma divergência entre polícia e MPF: o ministro-relator Jorge Oliveira rejeitou um recurso e confirmou que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes não são patrimônio público e podem continuar com eles ao deixarem o cargo.
Oliveira entende que, diante da ausência de uma norma legal específica aplicável aos presidentes, o TCU não pode determinar em caráter generalizado a incorporação de presentes ao acervo da União. Paulo Gonet terá de decidir se segue o despacho do TCU ou se demonstra alinhamento com a tese da PF. De qualquer forma, a palavra final será do Supremo, que não está obrigado a seguir o entendimento do TCU.
Por fim, os movimentos de Gonet encerraram qualquer discussão sobre a possibilidade — cogitada no ano passado — de apresentar uma denúncia conjunta contra Bolsonaro ligando os três casos principais — o do golpe, o das vacinas e o das joias.
Por: Carta Capital
