A Comissão Nacional da Verdade, que funcionou entre 2012 e 2014, apontou que 434 pessoas foram assassinadas ou desapareceram durante os regimes militares que vigoraram no País entre 1946 e 1988. Do fim dos anos de chumbo até a redemocratização, alguns casos ganharam intensa repercussão nacional – como o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva –, mas a maioria ficou cercada de dúvidas, por exemplo, sobre o perfil das pessoas mortas e desaparecidas.
Nesta-segunda-feira 31, na semana que marca os 61 anos do golpe militar de 1964, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou uma análise inédita das pessoas mortas e desaparecidas sob aqueles regimes.
As informações foram extraídas do relatório final da CNV e foram compiladas pelo Observatório Nacional dos Direitos Humanos. Segundo o documento, a maior parte dos mortos e desaparecidos era estudante, jovem, relacionada a organizações políticas e morava em capitais.
Os perfis dos mortos e desaparecidos
“É importante reforçar que não são apenas números, são pessoas que tiveram suas vidas ceifadas por um regime de exceção”, destaca Luciana Félix, coordenadora de Pesquisa e Difusão de Evidências do MDHC.
A pesquisa aponta que a maioria das vítimas (82,5%) tinha ligação com alguma organização política. Entre os vinculados a agremiações, 45,3% tinha associação a um partido.
Em média, as vítimas tinham 32,8 anos — 77,4% tinham entre 18 e 44 anos, mas quase metade (49,3%) tinha entre 18 e 29 anos.
O foco nos estudantes era outra marca: 32,3% dos assassinatos vitimaram a juventude, fosse ou não ligada a movimentos estudantis. Operários também representavam uma parcela significativa dos assassinados, com 13,1%.
No recorte de gênero, 51 das 434 vítimas eram mulheres, o que representa 11,8% do total. Os assassinatos de mulheres, porém, cresceram na reta final do regime: entre 1979 e 1985, a proporção de mulheres assassinadas chegou a 25%.
Os assassinatos também aconteceram, majoritariamente, em capitais: (62,7%), especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. As duas cidades concentraram 49,5% dos casos.
AI-5 criou um novo estágio de violência estatal
Para ter uma dimensão da extensão dos assassinatos, é preciso compreender que os regimes militares se alternavam no poder, entre meados da década de 1940 e dos anos 1980. Entre 1946 e 1964, apenas dois presidentes – Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitschek – completaram os seus mandatos.
Assim, os assassinatos sob esses regimes aconteceram de forma intercorrente. “Antes do golpe militar de 1964, ainda no período democrático, foram registrados 12 assassinatos políticos resultados da atuação do Estado brasileiro, evidenciando que a perseguição política já existia, ainda que de forma menos sistemática”, diz a pasta.
Na fase inicial – entre 1964 e 1968, antes do Ato Institucional nº 5 –, foram registrados 51 assassinatos. Os assassinatos sistemáticos ganham força exatamente com a medida de 13 de dezembro de 1968, que redobrou o autoritarismo e a violência do regime.
“O cenário se agravou drasticamente após o Ato Institucional nº 5, de 1969 a 1978, resultando na morte de 351 pessoas, tornando-se o período mais violento da ditadura. Já entre 1979 e 1985, nos anos finais da ditadura militar, quando se iniciavam as negociações para a abertura política, ainda assim foram registradas 20 mortes, demonstrando que a repressão persistiu até os momentos finais do regime”, aponta o levantamento.
Por: Carta Capital
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