Por Valter Mattos da Costa*
O Brasil entra em mais um ano sem novo Plano Nacional de Educação votado. Não é atraso técnico. É decisão política. Planejar educação exige enfrentar interesses, privilégios e a velha recusa em tratar direitos como prioridade.
O PNE não é uma lista de boas intenções. É um pacto social mínimo sobre o país que se pretende construir. Sem ele, governos improvisam, redes disputam migalhas e estudantes e professores pagam a conta.
Quando o debate chega ao Congresso, surgem guerras morais. Fala-se de “ideologia”, nunca de orçamento. O barulho serve para esconder o essencial: quem financia a escola pública e quem se beneficia da escassez.
A reação contra a educação antirracista revela isso com clareza. O deputado federal Hélio Lopes, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que combater o racismo custaria caro demais. O problema, para ele, é o preço da justiça.
O raciocínio é perverso. Ainda segundo a lógica do deputado, gastar com livros, formação docente e concursos vira “excesso”. Manter desigualdades históricas, segundo a sua orientação ideológica, não. O custo do racismo estrutural nunca entra na conta desses discursos.
Chamar políticas antirracistas de “indústria”, como disse Hélio Lopes, é uma inversão moral brutal. Indústria existe quando poucos lucram. Educação pública tem de existir para combater privilégios, ampliar direitos e reduzir desigualdades herdadas de séculos de exclusão.
O mesmo vale para salários docentes. Sempre há dinheiro para renúncias fiscais, emendas e subsídios. Para o professor, sobram discursos sobre vocação, sacrifício, abnegação e paciência infinita.
Sem salário digno, não há valorização. Sem valorização, não há qualidade. Fingir que educação melhora sem investimento é mentira repetida até parecer verdade simples.
O medo real não é o custo do PNE. É o efeito dele. Escola forte forma gente crítica, consciente, menos submissa. Isso assusta quem depende da desigualdade para se manter no poder.
Por isso o PNE emperra. Não por falha técnica, mas porque obriga o Estado a assumir responsabilidades, reduzir abismos regionais e enfrentar o racismo como estrutura, não como opinião.
Defender educação pública não é pauta identitária, apenas. É luta material. É creche, escola integral, professor valorizado, aluno aprendendo. O resto é distração conveniente.
Sem financiamento justo, não existe plano. Existe abandono com discurso bonito. Educação não é favor, não é gasto inútil, não é ameaça ideológica. É direito básico, caro apenas para quem nunca quis pagar.
O conceito de Educação está em disputa, ou teremos uma educação tecnocrata, para atender as demandas do neoliberalismo, ou, ao contrário, uma educação freireana, para atender as necessidades do trabalhador. Por isso é urgente que se aprove, com um texto progressista, o nosso terceiro PNE.
*Professor de História, especialista em História Moderna e Contemporânea e mestre em História social, todos pela UFF, doutor em História Econômica pela USP e editor da Dissemelhanças Editora.
