OAB-RJ pede exclusão de advogado por dizer que juíza tinha ‘resquícios de senzala’

21 de março de 2025

Mari Furtado – Da Cenarium

MANAUS (AM) – No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) decidiu solicitar, na manhã desta sexta-feira, 21, a exclusão do advogado José Francisco Abud dos quadros da instituição. A medida é uma reação às declarações feitas pelo jurista contra a juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, ao se referir à ela como “magistrada afrodescendente” e afirmado que a juíza possuía “resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites“. A OAB também solicitou a suspensão preventiva das atividades de Abud como advogado.

O pedido foi feito após o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Coutro de Castro, informar que iria encaminhar denúncia de racismo, contra o advogado, ao Ministério Público do Rio de Janeiro, nas esferas criminal e disciplinar. O caso vai ser julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB.

O presidente do TJ-RJ também pontuou que o tribunal repudia as declarações racistas direcionadas à magistrada e que os comentários proferidos pelo advogado são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais, configurando “evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica“.

Entenda o caso

A CENARIUM teve acesso à íntegra da petição, anexada aos autos do processo referente a anulação de um testamento, às 17h39, do dia 11 de novembro de 2024. No documento, José Francisco Abud, com registro na OAB/RJ N° 225313, se referiu à Juiza Helenice Rangel da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes na petição como “magistrada afrodescendente” e afirmou que ela possuía “resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites“.

As declarações, colocadas por Abud no documento, teriam acontecido após a magistrada negar um pedido requerido por ele no âmbito do processo no qual advoga. O advogado ainda classificou as decisões como “prevaricadoras e proferidas por bonecas admoestadas das filhas das sinhás das casas de engenho”.

Repúdio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também repudiou as ofensas direcionadas à magistrada e afirmou que as ações feitas pelo advogado “afrontam o Poder Judiciário“. “Além de atingir diretamente a honra e a dignidade da magistrada, as ofensas afrontam o Poder Judiciário, que busca, de forma permanente, combater o racismo estrutural e reconhece que o povo negro foi escravizado e marginalizado ao longo da história brasileira“, indicou a instituição.

Ainda segundo a pasta, O CNJ implementou, em 2022, uma série de medidas para combater e eliminar o racismo nas esferas do Poder Judiciário e reafirmou que confia na apuração e responsabilização das autoridades.

O Conselho Federal da OAB também afirmou por, meio de nota, que tomou conhecimento da situação e disse que não concorda com a conduta relatada. A entidade acrescentou, ainda, que atitudes que desrespeitam a magistratura, servidores e qualquer pessoa “são incompatíveis com os valores que norteiam a profissão e não condizem com a conduta esperada de advogados e advogadas“.

Racismo recorrente

A especialista em Africanidades e Cultura Afro-brasileira e Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/AM, Luciana Santos, observou à CENARIUM que mesmo a vítima em uma posição de poder — como no caso da magistrada — não a livra de ser atingida pelo racismo.

“As manifestações do advogado demonstram o quão profundo é o racismo na sociedade brasileira (…) Nesse caso, em específico, o agressor sabia a posição da vítima, mas, no dia a dia, numa situação corriqueira, pessoas negras que ascenderam socialmente são discriminadas, seguidas em lojas, porque o seu cargo, salário ou titulação acadêmica não estão estampadas em sua testa. O que chega primeiro é a cor da pele e é o fenótipo que vai determinar a forma como alguém será tratado, as oportunidades que terá na vida e, até mesmo, quanto tempo de vida terá“, analisou.

A ativista e liderança do movimento negro no Amazonas, Michelle Andrews, também em declaração à CENARIUM repudiou a ação e afirmou que as declarações feitas publicamente pelo advogado são táticas para reunir mais pessoas que concordam com discurso.

“Eu como uma liderança do movimento negro, fico triste pela situação que está acontecendo em pleno século XXI, onde a informação é de fácil acesso. Mas ainda se vê pessoas que têm um entendimento de que ainda existe uma etnia inferior, que acreditam que a capacidade está ligada ao fenótipo, como é o caso desse advogado que ofendeu“, disse.

Em nota, a juíza Eunice Haddad, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), afirmou que a associação repudia veementemente o ataque racista praticado pelo advogado e que o caso é considerado inaceitável. Segundo ela, desde o ocorrido, a Amaerj vem atuando em defesa da magistrada na adoção das medidas judiciais cabíveis.

A CENARIUM tenta contato com o advogado e o espaço segue aberto para manifestações.

Confira nota do TJ-RJ na íntegra:

“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. 

As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.

Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.

O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.

Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade.”