Por Marcos Hermanson e José Marques
(Folhapress) – O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios faz nesta sexta-feira (19) uma operação para apurar suspeitas de desvios em salários e pensões de servidores do GDF (Governo do Distrito Federal).
O órgão cumpre mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Curitiba e em São Paulo, contra O BRB (Banco de Brasília), a Secretaria de Economia do DF, o banco digital PicPay, do grupo J&F, e o Iprev, o instituto de previdência do Distrito Federal.
A Vice-Procuradoria-Geral de Justiça e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público coordenam a operação junto ao Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado), que conduziu a investigação.
A reportagem procurou o BRB, que não se posicionou até a última atualização desta reportagem.
Em nota, o PicPay afirmou que não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. “O PicPay mantém uma sólida estrutura de governança corporativa, gestão de riscos e compliance, alinhada às melhores práticas de mercado e aos mais elevados padrões regulatórios”, diz a nota enviada pela empresa.
A Secretaria de Economia do GDF afirmou que as equipes apreenderam equipamentos utilizados por alguns servidores da pasta e que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos, não a atuação institucional da Pasta.
“A Secretaria está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, garantindo pleno acesso às instalações e prestando todo o apoio necessário para o cumprimento das diligências e a coleta dos materiais solicitados”, afirma a nota.
A operação desta sexta-feira (19) tem relação com um serviço de antecipação salarial oferecido pelo PicPay a servidores da ativa e aposentados do Governo do Distrito Federal, cuja folha de pagamento é administrada pelo BRB.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Distrito Federal viu indícios de que uma “taxa de antecipação” cobrada pela PicPay pudesse estar violando a gratuidade exigida para operações desse tipo.
“A ‘taxa de antecipação’ cobrada pela empresa possui a natureza econômica de custo do crédito, caracterizando o aparente descumprimento da norma em uma de suas modalidades”, diz a decisão do tribunal.
No mesmo julgamento, a corte de contas viu problemas na fiscalização efetuada pelo Governo do Distrito Federal e mandou suspender os descontos até que esse tipo de antecipação fosse reclassificada como consignação facultativa submetendo os descontos a uma margem consignável.
“A companhia não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes, submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão”, diz o PicPay em nota.
“O valor antecipado era disponibilizado diretamente no cartão do cliente, mediante solicitação realizada no aplicativo, sem intermediários ou associações, e sem cobrança nessa modalidade.”
