Por Augusto Tenório
(Folhapress) – Embalada por uma vitória política após os Estados Unidos classificarem o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas, a oposição brasileira vai resgatar um projeto de lei que faz o Brasil também reconhecer as facções criminosas dessa maneira.
A proposta está parada na Câmara dos Deputados desde o ano passado.
O projeto em questão foi protocolado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE) em 2025 e avançou no contexto das operações policiais no Rio de Janeiro. O texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e depois foi despachado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Antes de ser votado na CCJ, porém, a oposição conseguiu aprovar o regime de urgência do projeto. Dessa forma, o texto pode ir diretamente ao plenário ou ser analisado no colegiado mais importante da Câmara.
Dessa forma, a oposição avalia qual o melhor caminho para o projeto. Discutir na comissão, gerando mais uma oportunidade de pautar o assunto perante a opinião pública, ou solicitar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a proposta no plenário.
A avaliação da oposição é que o governo Lula tem um flanco a ser explorado na segurança pública. Pela tese bolsonarista, a esquerda tende a se desgastar ao se posicionar contrariamente à proposta, e por isso tentam resgatá-la.
Além de considerarem o projeto uma fonte de desgaste para Lula, a oposição acredita que levantar a discussão ajuda a afastar o escândalo do Banco Master do noticiário. O pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro, enfrenta dificuldades após a revelação de que pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, visando financiar um filme sobre o seu pai.
O projeto altera a lei antiterrorismo e adiciona a esse mecanismo de repressão milícias e facções criminosas. Ele determina como terroristas grupos que impõem “domínio ou controle de área territorial” para “apoderar-se, sabotar, inutilizar, impedir ou interromper o funcionamento” de infraestrutura crítica ou serviço de utilidade pública.
O governo Lula continua contra, principalmente após os EUA reconhecerem o CV e o PCC como terroristas. A avaliação é que, caso o Brasil reconheça a existência de grupos desse tipo em seu território, haveria dificuldade de investimentos no país.
Além disso, o reconhecimento facilitaria a imposição de sanções comerciais ao Brasil por outros países. O temor do Planalto é, em último caso, que a definição das facções como grupos terroristas facilite eventuais intervenções dos EUA na soberania nacional.
Na segurança pública, um dos efeitos práticos do projeto de Danilo Forte é equiparar as penas dos milicianos e faccionados condenados à pena dos terroristas, que varia de 12 a 30 anos de prisão. O texto ainda deixaria a competência para investigar esses crimes com a Polícia Civil e da Justiça Estadual, salvo em casos de repercussão interestadual ou internacional, que caberiam à Polícia Federal.
