O Conselho Nacional dos Direitos Humanos pede que a OEA mande para a Venezuela uma delegação de observadores internacionais para examinar os impactos humanitários, as consequências sociais e políticas e as eventuais violações de direitos humanos decorrentes da intervenção militar dos EUA.
Numa carta obtida com exclusividade pelo ICL Notícias, o órgão brasileiro propõe que uma missão seja enviada também com o objetivo de realizar “o monitoramento da situação, a proteção da população civil e a promoção de soluções compatíveis com o direito internacional, a democracia e a autodeterminação dos povos”.
A solicitação foi uma iniciativa do conselheiro Carlos Nicodemos, membro do CNDH representando o Movimento Nacional de Direitos Humanos e foi encaminhada para Albert Ramdin, Secretário-Geral da Organizações dos Estados Americanos
Para a presidente do Conselho e que assina a carta, Ivana Claudia Leal de Souza, “a presença de observadores internacionais na Venezuela é uma medida urgente e indispensável para dar transparência aos fatos e impedir o agravamento das violações já em curso”.
“O silêncio ou a inação das instâncias multilaterais apenas contribuem para a normalização de práticas incompatíveis com o direito internacional e com os compromissos assumidos pelos Estados da região”, afirmou.
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“A defesa da soberania, da democracia e dos direitos humanos exige respostas concretas, não apenas declarações formais”, completou.
O texto aponta que o CNDH “manifesta profunda preocupação com os fatos recentes, notórios e de extrema gravidade, relacionados à invasão militar promovida pelos Estados Unidos da América no território da República Bolivariana da Venezuela, bem como com o sequestro do Presidente Nicolás Maduro, ocorrido em 03 de janeiro de 2026, eventos que configuram ruptura da ordem democrática, violação da soberania estatal e afronta direta aos princípios fundamentais do direito internacional”.
Na avaliação do Conselho, o acontecimento exige uma “atuação célere”, inclusive por “impactar a estabilidade democrática e a paz regional”.
Na carta, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos “condena veementemente os bombardeios realizados pelos Estados Unidos da América e o sequestro do Presidente da República Bolivariana da Venezuela”. O documento pede o fim imediato agressões militares e quer a “libertação do Presidente e da Primeira-Dama e pelo restabelecimento do pleno Estado de Direito no país”, diz.
O Conselho ainda pede que a OEA “avalie o envio urgente de uma delegação de observadores internacionais para a realização de missão in loco na Venezuela, com o objetivo de averiguar os impactos humanitários, as consequências sociais e políticas e as eventuais violações de direitos humanos decorrentes da intervenção militar estadunidense”.
