A partir desta segunda-feira (3), entra em vigor Resolução do Banco Central que facilita o pagamento de boletos com o Pix, o sistema de transferência de recursos em tempo real da instituição. Entre os efeitos da nova norma, está o de aumentar a concorrência no mercado de duplicatas, ou seja, que trata da antecipação dos recursos provenientes de vendas a prazo feitas pelas empresas. Na avaliação de especialistas, isso pode ter como consequência a redução dos juros.
Segundo dados do BC, o fluxo de vendas a prazo é de cerca de R$ 10 trilhões por ano, considerando as notas fiscais emitidas.
A norma permite que os boletos tenham um código de barras (QR Code) específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação.
A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.
Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. Trata-se do boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico), que possibilita a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.
De modo geral, a normativa padroniza como a ferramenta poderá ser utilizada, com estabelecimento de responsabilidade entre os participantes. Algumas instituições já oferecem o Pix nos boletos, mas isso ainda está em fase de testes.
No comunicado divulgado com a nova regra, Ricardo Vieira Barroso, chefe da Denor (Divisão no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro), explicou que a normativa trará mais segurança ao usuário.
“A possibilidade de pagamento do boleto por meio do Pix e a criação do boleto dinâmico têm como objetivo modernizar esse instrumento de pagamento [boleto], trazendo mais conveniência e segurança tanto para o pagador quanto para o recebedor dos recursos”, frisou.
Pix e boleto dinâmico
Em um primeiro momento, pretende-se que o boleto dinâmico possa ser vinculado a duplicatas escriturais, regulamentadas pela Resolução BCB 339, de 24 de agosto de 2023, e a recebíveis imobiliários, regulamentados pela Resolução BCB 308, de 28 de março de 2023.
O chefe da Denor ressaltou a importância dessa nova modalidade, principalmente para pagamento de dívidas entre empresas, em que o devedor terá a segurança de que os recursos pagos serão direcionados automaticamente e de modo correto.
A nova modalidade trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobranças representadas por certos tipos de títulos, a exemplo da duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018. Como tais títulos podem ser negociados, é fundamental assegurar ao pagador e ao credor a segurança de que os pagamentos serão direcionados ao legítimo detentor de direitos.
No modelo atual, de acordo com o BC, as empresas que vendem produtos e serviços se utilizando de boletos, o que inclui também as incorporadoras imobiliárias, estão relativamente presas à instituição financeira que os emitiram. Se optou, por exemplo, pelo banco X para emitir os boletos, é difícil fazer a troca por outra instituição na hora de antecipar o seu recebimento (processo no qual são cobrados juros).
Porém, o BC, por meio de instrução normativa a ser editada, definirá os tipos de ativos financeiros passíveis de vinculação ao boleto de cobrança dinâmico, de forma a garantir a higidez e a segurança no uso dessa nova modalidade de instrumento de pagamento.
Com a criação do boleto dinâmico, o devedor utilizará o mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico para cumprir, de forma automática, a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor de uma duplicata escritural, por exemplo, sem que o financiador que adquiriu o título precise trocar de instrumento de pagamento para receber os recursos negociados.
Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
Na avaliação do BC, a criação do boleto de cobrança dinâmico representa enorme avanço no sentido de modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de uma ampla gama de empresas integrantes da economia real, principalmente as de pequeno e médio porte.
Plataformas
A ideia é que seja criada uma ou mais plataformas na internet, feitas e operadas pelo mercado financeiro, mas com supervisão do Banco Central, por meio das quais será possível registrar os chamadas “duplicatas escriturais” (títulos que provam os valores a receber). Com isso, o objetivo é possibilitar que as empresas façam um leilão entre as instituições financeiras para ver em oferece o juro mais baixo.
“Do ponto de vista fornecedor, vai ser algo extremamente simples, como apertar uma tecla e dizer: eu deixo tal banco ver minhas duplicatas. Todo mundo vai ver, e aí vai ter uma negociação que eles vão mandar cotações [taxas de juros] para esse fornecedor. Até a hora que ele defina com quem ele quer fazer negociação. Uma vez feita essa negociação, aí você vai ter o boleto dinâmico”, explicou o chefe de Divisão no Departamento de Normas do BC.
Além de possibilitar juro mais baixo para os comerciantes e incorporadoras imobiliárias (que vendem imóveis na planta usando boletos), na hora de antecipar esses “recebíveis”, o novo sistema também vai proporcionar segurança às instituições financeiras que liberarem os recursos das antecipações. Isso porque um sistema ligado ao boleto dinâmico vai possibilitar que os valores sejam direcionados diretamente para a instituição financeira que antecipou os recursos, sem intermediários.
Contudo, a expectativa do BC é de que a plataforma que possibilitará essa negociação dos recebíveis esteja pronta somente no segundo semestre de 2026.
“Porque depende da aprovação do Banco Central, e para isso depende de os sistemas passarem no teste. Aí é uma coisa que a gente não tem um controle total”, explicou Mardilson Fernandes Queiroz, do Departamento de Normas do BC, ao site g1.
